01 de outubro de 2025 às 00:00

O Núcleo de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa (Nucora II) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro conseguiu, na última sexta-feira (26), a retificação do edital nº 002/2025, referente ao Processo Seletivo Simplificado para professores no município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense do Rio. Assim, ficou assegurada a inclusão de cotas raciais e medidas de acessibilidade que não estavam previstas na versão anterior da publicação.
Ao identificar inconsistências no edital do concurso, a Defensoria recomendou a aplicação de cotas para candidatos que se autodeclaram negros, pardos e indígenas, além de adaptações para pessoas com deficiência e para aquelas que não possuem acesso a computador e à internet. 

A princípio, a SME informou não ser viável dar cumprimento à recomendação, sob a alegação de que não existe na lei municipal disposto quanto à obrigatoriedade de cotas raciais. No entanto, após tratativas com a DPRJ, a pasta compreendeu o aspecto jurídico da questão, anuindo a retificação do edital e a consequente prorrogação das inscrições.

A Defensora Pública Mariana Pauzeiro, intermediou o caso e destacou que a atuação da Defensoria prioriza o diálogo institucional e que a sensibilização da secretária de Educação foi fundamental para o sucesso do caso.

— Mesmo nos processos seletivos simplificados, a lei federal estabelece que deve ser observada a representatividade das minorias e garantida a reserva de vagas. Através do diálogo, buscamos garantir o cumprimento da lei, o que conseguimos sem a necessidade de judicializar o assunto — concluiu a Defensora.
Ao todo, 200 vagas estão disponíveis para professor docente no edital 002/2025 da Prefeitura de Duque de Caxias. Com a atualização, 20% dessas oportunidades serão destinadas a candidatos negros, pardos e indígenas. Esta medida representa um avanço significativo no fortalecimento da representatividade e da igualdade de oportunidades no serviço público municipal.

Texto: Leonara Moura.