Justiça atualiza decisão sobre obras no Residencial Donana
Imagine conviver com inundações, que ocorrem sempre que chove? Esse fato se tornou muito recorrente para os moradores do Residencial Donana, do programa Minha Casa Minha Vida, em Campos dos Goytacazes (RJ). Essa situação afeta diretamente a qualidade de vida de mais de 400 famílias. As enchentes, provocadas por falhas estruturais e pela ausência de drenagem adequada, vêm gerando prejuízos materiais e riscos à saúde da população local.
Graças à atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada contra a construtora responsável e o município de Campos. A Justiça reconheceu a gravidade da situação e determinou que a cidade realize obras de drenagem para conter os alagamentos.
O Município de Campos recorreu, e, na decisão mais recente, o tribunal manteve a decisão da primeira instância, destacando que cabe ao poder público garantir a conservação e zelar pelos logradouros públicos e pela segurança dos moradores. O tribunal determinou, ainda, que o Município de Campos apresente um projeto de obras para prevenção de enchentes em 30 dias, sob pena de multa diária. Assim, a Prefeitura de Campos está obrigada a adotar medidas efetivas para resolver o problema.
— A manutenção da decisão pelo tribunal confirma a obrigação do município em realizar as obras necessárias para evitar novos alagamentos. É essencial que essas obras sejam realizadas de forma rápida, no prazo fixado pelo Tribunal, para que estejam concluídas até o verão, o período do ano com maior ocorrências de chuvas em Campos dos Goytacazes — afirmou a Defensora Carolina Hennig Defensora do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, que ingressou com a ação.
— A atuação conjunta e estratégica nesta ACP, com a colega, Dra. Carolina Hennig, foi fundamental para a confirmação pelo Tribunal de Justiça e representa importante avanço para garantir condições dignas de moradia às famílias do Condomínio Residencial Donana, na perspectiva de resolver os graves e danosos problemas das enchentes causadas pelas chuvas, ao mesmo tempo em que reafirma a responsabilidade solidária do Município de Campos — disse o Defensor Público de Classe Especial Damião Paiva, que acompanhou o caso no Tribunal.
Texto: Rafaela Jordão
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