DPRJ marca presença em seminário pelos 10 anos da Lei de Inclusão
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro marcou presença no "Seminário 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência", realizado na última sexta-feira (12), no Auditório Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Centro da capital. O encontro reuniu representantes de diferentes órgãos do sistema de justiça para refletir sobre avanços e desafios da legislação que transformou o cenário de proteção e promoção de direitos das pessoas com deficiência no país.
A mesa de abertura contou com autoridades do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de Tribunais Regionais. Presente na mesa, o Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, representou a instituição e destacou a missão da Defensoria com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão:
— A Lei Brasileira de Inclusão reafirma o princípio da igualdade, mas sabemos que transformá-lo em realidade concreta exige esforço contínuo. A Defensoria Pública tem como missão principal a defesa dos vulneráveis, e isso significa lutar diariamente pela inclusão e por oportunidades justas. Internamente, buscamos garantir acessibilidade em nossas próprias unidades e, externamente, atuamos para que políticas públicas sejam implementadas com efetivo acesso à justiça. É uma honra estar aqui, representando uma instituição que tem esse compromisso como essência da sua atuação — afirmou o Defensor Público-Geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão.
A programação do seminário contemplou três mesas temáticas ao longo do dia. A primeira, na parte da manhã, tratou de “Saúde, educação e assistência social”, com a participação da Defensora Pública Loize Germana Miranda Gonçalves, que abordou a inclusão escolar a partir do artigo 28 da LBI, além de palestras sobre o direito à saúde e assistência social. À tarde, a Mesa 2 discutiu “Direito ao trabalho, capacitismo e voto”, com a presença de magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho e representantes da Justiça Eleitoral. Em seguida, a Mesa 3 trouxe debates sobre “Acesso à justiça, curatela e decisão apoiada”, reunindo especialistas do Ministério Público, Advocacia-Geral da União e Justiça Federal.
A Defensora Pública Mabel Arce, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), ressaltou a importância do encontro como espaço interinstitucional e também participou da mesa de encerramento, dedicada a responder perguntas do público.
Em sua fala, destacou o caráter coletivo e inspirador da iniciativa:
— Tivemos a tarde toda de aprendizados, de reconexões. Podemos observar o que já fizemos, o quanto a nossa lei brasileira de inclusão é bela e completa, mas o quanto ainda temos que caminhar. O quanto temos de capacitismo estrutural, de barreiras a escalar. [...] Então, espero que todos que necessitem desse aconchego e também do acesso à justiça, a Defensoria está de portas abertas para receber, para escutar e principalmente, para agir—- finalizou a Defensora.
Veja as fotos do seminário no flickr!
Texto: Melissa Rachel Cannabrava
Fotos: Ronaldo Júnior
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