DPRJ participa de seminário sobre implementação do SUS nas prisões
Nesta quinta-feira (11), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro participou do Seminário “Implementando o SUS nas Prisões do Município do Rio de Janeiro – avanços e desafios da Atenção Primária Prisional”, realizado no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), em Manguinhos.
O encontro, organizado pela ENSP e pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, reuniu profissionais da saúde, acadêmicos, órgãos do sistema de justiça e representantes da sociedade civil para discutir os avanços, progressos e entraves na atenção à saúde da população privada de liberdade.
A mesa de abertura contou com autoridades da Fiocruz, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Administração Penitenciária. Logo depois, a programação incluiu falas sobre as bases conceituais da Atenção Primária Prisional no município e seus principais desafios.
A Defensoria Pública integrou a Mesa 1, que tratou da contribuição dos órgãos de justiça e da sociedade civil na garantia do acesso ao cuidado qualificado em saúde. A discussão teve a mediação da pesquisadora Alexandra Sánchez (ENSP/Fiocruz) e também contou com representantes do Ministério Público, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e do coletivo de egressos do sistema prisional EuSouEu – A Ferrugem
Durante sua participação, a Defensora Pública Renata Pinheiro, Subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Instituição, destacou os avanços trazidos pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), mas também reforçou os obstáculos ainda presentes:
— O convite para participação em um evento exclusivamente voltado à saúde prisional foi recebido com grande alegria. Com a implantação da PNAISP houve uma redução da invisibilidade da população carcerária perante o Poder Público, ao menos no âmbito da saúde, mas, de fato, ainda permanecem inúmeros gargalos para o acesso da população privada de liberdade a um cuidado realmente integral, como preconizado pelo SUS. A realização desse seminário coloca em destaque a importância da integração do sistema prisional à Rede de Atenção à Saúde, bem como o muito que ainda há a fazer para que a defesa à saúde do preso, direito que lhe é constitucionalmente garantido, efetivamente se sobreponha a entraves burocráticos e administrativos relacionados à segurança — ressaltou a subcoordenadora da COSAU, Renata Pinheiro.
À tarde, a programação seguiu com painéis sobre ações e serviços de saúde já implementados no sistema prisional, incluindo cuidados voltados a gestantes, saúde bucal, rastreamento de tuberculose, saúde mental, assistência farmacêutica e resposta a emergências em saúde pública
O seminário foi encerrado com falas da Fiocruz e da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando a importância da continuidade da cooperação entre instituições públicas e sociedade civil para garantir que a população carcerária tenha acesso integral ao SUS.
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