NUDECON garante apoio nacional à ACP contra publicidade das Bets
Moção unânime no Sistema Nacional reforça a legitimidade da ACP da DPRJ e projeta protagonismo no combate às apostas online
O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) participou do 36º Seminário do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizado em conjunto com o Congresso do Ministério Público do Consumidor (MPCom) em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, na última quinta-feira do mês de agosto (27) .
Durante o encontro, a Defensora Pública Luciana Telles, Coordenadora do NUDECON, representou a DPRJ ao lado da Subcoordenadora Tathiane Campos. Juntas, reuniram-se com a Comissão de Defesa do Consumidor do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e apresentaram a Ação Civil Pública (ACP) movida contra plataformas de jogos e apostas online, que trata da prática de publicidade enganosa por omissão.
Segundo a Subcoordenadora do NUDECON, e Defensora Pública Tathiane Campos, a iniciativa foi bem recebida:
–As plataformas realizam publicidade ostensiva sem informar adequadamente os riscos da atividade, como o vício em jogo e o superendividamento. Por isso, levamos a proposta de uma moção de apoio à ACP para votação na plenária do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor— afirmou a Defensora.
A moção foi aprovada por unanimidade pelas entidades presentes, o que demonstra a força do tema e a relevância da iniciativa. Todas as instituições que integram o Sistema manifestaram apoio, reforçando o consenso em torno da necessidade de enfrentar práticas abusivas das casas de apostas.
Para Tathiane Campos, o resultado obtido confere ainda mais legitimidade à atuação da DPRJ.
—Esse apoio nacional fortalece a ACP já em andamento, mostrando que não se trata de uma iniciativa isolada, mas de uma preocupação compartilhada em nível nacional— destacou.
Com a aprovação, o tema ganha projeção em âmbito nacional, permitindo maior acompanhamento do trâmite da ação e a articulação de medidas conjuntas com outros órgãos do Sistema. A expectativa é de que a moção também contribua para o debate regulatório e para a conscientização da população sobre os riscos das apostas online.
Texto: Mylena Novaes
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