Câmara de Resolução de Litígios de Saúde comemora 12 anos
No próximo dia 17 de setembro, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS/RJ) completa 12 anos de atuação na mediação de conflitos relacionados ao acesso à saúde pública no estado do Rio de Janeiro. Criada por meio de uma parceria entre a Defensoria Pública do Estado (DPRJ), a Defensoria Pública da União, as Procuradorias Gerais do Estado e do Município, o Tribunal de Justiça e as Secretarias de Saúde estadual e municipal, a Câmara tem como objetivo reduzir a judicialização por meio de soluções extrajudiciais que garantam respostas mais céleres à população.
Para marcar a data, o Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ-RJ) realizará seu encontro mensal no espaço da CRLS, localizado na Rua da Assembleia, nº 77-A, no Centro do Rio. A atividade terá início às 10h, com visita técnica para apresentar o funcionamento prático da Câmara, que também atende usuários da saúde de outros 37 municípios conveniados com a DPRJ.
Na sequência, às 11h, o encontro será retomado no Auditório da Sede Operacional Menezes Côrtes da Defensoria Pública, na Rua São José, nº 35, 11º andar. Na ocasião, será feita uma apresentação do histórico e das conquistas alcançadas pela CRLS ao longo de mais de uma década, além da discussão de pautas relevantes para o fortalecimento da rede de saúde e da cooperação institucional entre os órgãos que integram o Comitê.
A mesa de abertura contará com a presença do Defensor Público-Geral do Estado, dr. Paulo Vinícius Cozzolino, além de representantes da Defensoria Pública da União, da Procuradoria-Geral do Estado e do Município, do Tribunal de Justiça e das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde.
Para a Defensora Pública e Subcoordenadora de Saúde, Luiza Maciel, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde representa a garantia de direitos ao cidadão:
— É fundamental fortalecer a Câmara de Resolução de Litígios da Capital e os convênios com os Municípios do interior. Neste ano, já formalizamos 10 (dez) novos convênios e esperamos firmar ainda mais. Acessar a Câmara hoje é a garantia de que o cidadão terá acesso a uma prestação em saúde com maior celeridade e, sobretudo, diante dos novos temas da repercussão geral do STF sobre medicamentos, caso venha a precisar da judicialização, conte com todo o suporte técnico necessário — comentou a Defensora.
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