Defensoria Pública garante suspensão de demolições em Nova Iguaçu
A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) resultou na suspensão da ordem de demolição de mais de 50 casas construídas há mais de quatro décadas às margens da linha férrea, na altura da estação de Austin, em Nova Iguaçu (RJ).
Procurada pelos moradores, a Instituição levou ao processo uma versão até então ignorada: a dos próprios moradores. As famílias, que vivem no local há mais de 40 anos, nunca haviam sido ouvidas. A Defensoria demonstrou que se trata de um núcleo urbano informal consolidado, passível de regularização fundiária, o que abriu caminho para alternativas que evitassem a medida irreversível da derrubada das casas.
Após visita à comunidade, diálogo com os moradores e tratativas com a própria Prefeitura – que também pedia a suspensão da ordem –, os Defensores Públicos apontaram que as construções respeitam os parâmetros da lei municipal de afastamento e que não há laudos técnicos que atestem risco iminente.
O argumento de que a negociação deveria preceder qualquer ação drástica foi acolhido pelo desembargador responsável pelo caso. A decisão concedeu efeito suspensivo e encaminhou o processo para mediação, garantindo a participação direta dos moradores. O objetivo é avaliar a permanência das famílias em situação segura e, quando necessário, definir o reassentamento adequado daquelas que estejam expostas a riscos não mitigáveis.
Para a Defensora Pública Susana Cadore, do 5º Núcleo de Tutela Coletiva, que atua no caso, a medida judicial reforça a importância de evitar remoções arbitrárias e sem base técnica.
– Remover pessoas pobres de casas onde vivem há mais de 40 anos, sem qualquer possibilidade de defesa ou de análise sobre a realização de obras, é uma decisão impensada. Além de onerar o município com gastos de demolição e reassentamento, significa devolver à pobreza famílias que já haviam conseguido superá-la, aprofundando desigualdades históricas. As pessoas só devem ser removidas se houver risco real e não mitigável. Este é o momento de negociar com calma e seriedade o destino dessas famílias – afirmou a Defensora Pública Susana Cadore.
A suspensão das demolições representa, para os moradores de Austin, mais do que uma vitória jurídica: ela seria a chance de permanecer em suas casas, preservando vínculos e memórias construídas ao longo de gerações.
Texto: Leonardo Fernandes
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