DPRJ atua para proteger comunidades contra hotel em Paraty
A Defensoria Pública do Rio foi admitida como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que contesta a licença para a construção de um hotel de luxo em Paraty, no sul fluminense. A iniciativa é do 9º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ, em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU), e tem como objetivo proteger comunidades tradicionais — como caiçaras, indígenas e quilombolas — potencialmente impactadas pelo empreendimento.
A ACP busca a anulação da Licença de Instalação nº 001/25, concedida pelo Município de Paraty para a implantação do Hotel Spa Emiliano. A Justiça Federal de Angra dos Reis deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF, suspendendo os efeitos da licença e das obras até que seja realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.
São réus na ação a empresa J. Filgueiras Empreendimentos e Negócios LTDA, o Município de Paraty, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Estado do Rio de Janeiro.
— A consulta não pode ser um mero formalismo nem se confundir com audiências públicas. A audiência realizada pelo Município em 17 de junho foi convocada às pressas, com apenas cinco dias úteis de antecedência, e não permitiu um diálogo exclusivo com as comunidades. A consulta às partes interessadas, especialmente às mais vulneráveis, deve ocorrer de boa-fé, com o objetivo de alcançar acordo e consentimento das comunidades sobre todo o teor da proposta — explica a defensora Juliana Rodrigues Riscado, do 9º NRTC.
A defensora destaca que a Comunidade Indígena Itaxi Guarani M'Byá, por exemplo, informou em ofício que a área do empreendimento é utilizada ancestralmente para a coleta de plantas e materiais para artesanato e remédios. Além disso, a comunidade possui seu próprio Protocolo de Consulta, que foi ignorado no processo de licenciamento.
— A consulta deve ser culturalmente adequada, respeitando os métodos de tomada de decisão e o tempo próprio de cada comunidade. A atuação da Defensoria e do MPF se baseia na premissa de que a área de Paraty, reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Mundial Misto, tem em sua essência a interação entre a rica biodiversidade da Mata Atlântica e a cultura viva de suas comunidades tradicionais. A omissão do Estado em realizar a consulta adequada configura, portanto, violação de direitos fundamentais e desrespeito a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil — ressalta Juliana Rodrigues Riscado.
Texto: Valéria Rodrigues.
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