DPRJ tem papel central na instalação da 1ª Vara de Garantias do Rio
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGERJ) teve uma participação importante na instalação da 1ª Vara de Garantias, inaugurada nesta quinta-feira (10), no Fórum Central. A nova unidade, que funcionará como projeto-piloto no Estado, foi lançada mais de um mês antes do prazo máximo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Representando a Instituição na cerimônia, o Defensor Público e Coordenador Criminal da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, evidenciou a participação da DPRJ no fortalecimento das garantias legais e dos direitos fundamentais dos imputados desde a investigação. O compromisso tem sido colocado em prática desde a fase de planejamento da nova vara.
Também estiveram presentes os coordenadores do Núcleo de Audiências de Custódia e Garantias da DPRJ, Pedro Paulo Gouvea de Souza e Lucas do Vale Pattitucci; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª Vice-Presidente do TJRJ, Desembargadora Maria Angélica G. Guerra Guedes, o Procurador-Geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, e a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio.
A Defensoria participou ativamente do grupo de trabalho interinstitucional que discutiu os detalhes da implementação do Juízo de Garantias no Estado. Ainda antes da instalação oficial, a instituição transformou seu antigo Núcleo de Custódia no atual Núcleo de Custódia e de Garantias, e assim, antecipou a própria inauguração da vara. A iniciativa posiciona a DPRJ como parceira ativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na construção de uma persecução penal mais justa, transparente e compatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.
— Reitero que o compromisso da DPGERJ com a efetiva implementação do Juízo das Garantias é tão significativo que, antes mesmo da inauguração, transformou o Núcleo de Custódia em Núcleo de Custódia e de Garantias. Com essa iniciativa, a DPGERJ se alinha ao TJRJ na construção de uma persecução penal democrática e plenamente coerente com os princípios do Estado Democrático de Direito — que é, afinal, a finalidade maior do Juízo das Garantias — afirmou Marcos Paulo Dutra, coordenador de Defesa Criminal da DPRJ.
Nesse sentido, o coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia e Garantias da DPRJ, Pedro Paulo Gouvea de Souza ressaltou:
— A Defensoria participou ativamente do grupo de trabalho interinstitucional que discutiu os detalhes da implementação do Juízo de Garantias no Estado. Ainda antes da instalação oficial, a instituição transformou seu antigo Núcleo de Custódia no atual Núcleo de Custódia e de Garantias para atender o projeto piloto — disse o Defensor Público.
A 1ª Vara de Garantias será responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal e proteger os direitos individuais na fase pré-processual, analisando pedidos de prisão, busca e apreensão, interceptações telefônicas e outras medidas. A vara também terá competência para homologar Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).
Texto: Melissa Cannabrava.
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