Nudiversis em ação no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)
Em comemoração ao Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e da Diversidade Sexual (Nudiversis), em parceria com o Banco do Brasil, promoveu, na última quinta-feira (26), uma tarde voltada à requalificação civil – processo judicial que permite a alteração do nome e do marcador de sexo nos documentos oficiais.
O evento, promovido no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), atraiu muitas pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, interessadas em conhecer seus direitos e caminhos legais para garantir o reconhecimento de suas identidades. Durante a atividade, a Defensora Pública Fernanda Lima, coordenadora do Nudiversis, conduziu uma apresentação técnica, em que explicou o processo de requalificação, as mudanças permitidas por lei e os documentos necessários para iniciar o procedimento junto à Defensoria:
– A requalificação civil é um processo legal, judicial ou extrajudicial, que permite a alteração do nome e do gênero em documentos oficiais, como RG e certidão de nascimento, para pessoas que se identificam com um gênero diferente daquele registrado ao nascer. Os documentos necessários para dar início ao procedimento são: identidade, CPF, comprovantes de residência e de rendimentos, e certidão de nascimento. O papel da Defensoria é assegurar a gratuidade do procedimento, auxiliar na elaboração desses documentos necessários e oferecer, também gratuitamente, assistência jurídica integral – destaca a Defensora.
As ações realizadas pela Defensoria, em parceria com a Justiça Itinerante, também possibilitaram, pioneiramente, a inclusão do pronome neutro em certidões de nascimento emitidas no Rio de Janeiro. Até 2023, o estado era o único a oferecer essa alternativa a pessoas que se identificam como pessoas não binárias. Atualmente, a Bahia, Paraná, Paraíba, Distrito Federal, Tocantins, São Paulo e Ceará também passaram a adotar a medida.
– É fundamental que, especialmente no mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a comunidade se sinta incluída em nossas ações. Nós geralmente realizamos esses encontros em órgãos públicos, mas percebemos a necessidade de fazer com que esses corpos ocupem e façam parte de novos territórios, como aqui no CCBB, um espaço que promove arte e cultura para todos – completou a Defensora Fernanda.
Por Dentro do Nudiversis: Justiça e Igualdade para Pessoas LGBTQIAPN+
O Nudiversis atua na proteção dos direitos da população LGBTQIAPN+, tanto em nível individual quanto coletivo, promovendo, acompanhando e fiscalizando políticas públicas voltadas à garantia da igualdade para este grupo populacional.
Além disso, a Coordenação do Nudiversis tem como papel apoiar e orientar os Defensores Públicos que atuam em todo o estado do Rio de Janeiro em casos relacionados aos direitos das pessoas LGBTQIAP+.
O núcleo também conta com uma equipe técnica formada por profissionais das áreas de psicologia e serviço social. Essa equipe elabora pareceres e relatórios técnicos que subsidiam processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, contribui para o fortalecimento da rede de proteção e possibilita a produção de conhecimento interdisciplinar sobre o acesso à justiça pela população LGBTQIAPN+.
Para entrar em contato:
Endereço: Avenida Rio Branco, 147, Andar: 12°, Centro, Rio de Janeiro
Telefone: (21) 38124156
E-mail: nudiversis@defensoria.rj.def.br
Obs: e-mail para marcação de atendimento presencial e atendimento remoto
Texto e Fotos: Leonardo Fernandes
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