DPRJ discute regularização de templos religiosos em Caxias
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), por meio do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-Racial (Nucora), realizou, na última terça-feira (24), uma palestra em Duque de Caxias sobre o processo de Registro Legal de templos religiosos. Esta edição do encontro teve como motivação o interesse de representantes de casa de Axé e terreiros da Baixada Fluminense em iniciar o processo de regularização e formalização da organização religiosa enquanto pessoa jurídica.
A Defensora Pública Luciana da Mota, Coordenadora do Nucora, participou do evento e destacou a importância e os benefícios do processo de formalização jurídica para os espaços religiosos:
— Além de dar visibilidade, empoderamento e autonomia, a legalização traz benefícios que podem contribuir para o próprio crescimento da Casa de Axé, como são chamados os terreiros de Umbanda e do candomblé, eis que passam a acessar mais direitos reconhecidos — explicou a Defensora.
Ela explica que essa formalização é importante por várias razões.
— Com a legalização, é possível participar de alguns editais do poder público, obter financiamentos bancários e imunidade tributária. Tudo isso contribui para o desenvolvimento da organização religiosa e o consequente combate à intolerância religiosa — diz a Defensora.
O evento teve a parceria do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (Navir) e ocorreu no auditório do Complexo de Direitos Humanos da cidade da Baixada Fluminense. O debate foi aberto ao público e reuniu mais de 40 participantes, contando também com a presença de lideranças católicas e evangélicas e de outras religiões de matriz africana dos municípios adjacentes, incluindo Queimados e Nova Iguaçu.
— Quando a instituição consegue o CNPJ por meio do processo da Legalização, ela tem a possibilidade de acessar recursos e verbas internacionais que não seriam possíveis com apenas um CPF — declarou Ivo Zacarias da Silva, representante do terreiro Jane Peper.
A atividade faz parte de uma série de palestras periódicas, realizadas mensalmente, com foco na promoção dos direitos e no fortalecimento das comunidades tradicionais de matriz africana.
O processo de legalização de um templo religioso costuma ser burocrático, mas importante para que tudo funcione dentro da lei. Basicamente, a instituição precisa se regularizar junto aos órgãos responsáveis. Isso envolve registrar o templo em cartório como pessoa jurídica, tirar o CNPJ e também conseguir um alvará de funcionamento na prefeitura. Além disso, é preciso fazer algumas adequações no local, como seguir as normas de segurança e garantir acessibilidade. Pode parecer complicado no começo, mas é essencial para evitar problemas futuros e poder atuar de forma tranquila.
Além da Defensoria Pública, a mobilização contou ainda com a participação dos seguintes núcleos: Departamento Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos Individuais Coletivos e Difusos-LGBTI (DEMPPIRD) de Caxias, da Secretaria de Direitos Humanos de Duque de Caxias e da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
A Defensoria pode atuar diretamente no apoio ao processo de legalização, oferecendo orientação jurídica e auxílio prático às lideranças religiosas. Entre as medidas possíveis, estão a ajuda na apresentação do requerimento eletrônico, a confecção do estatuto e da ata da instituição religiosa, além do pedido de Gratuidade de Justiça para o registro dos atos constitutivos em cartório. Essas ações têm o objetivo de facilitar o acesso à formalização, especialmente para comunidades que muitas vezes enfrentam dificuldades técnicas ou financeiras para cumprir as exigências legais
Texto: Leonara Moura
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