DPRJ realiza visita comunidades quilombolas em Cabo Frio
O acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e regularização fundiária, são desafios diários nas comunidades quilombolas em Cabo Frio. Com o objetivo de acompanhar de perto essa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Regional de Tutela Coletiva da 3ª Região, realizou visitas técnicas a três comunidades quilombolas: Preto Forro, Espírito Santo e Maria Romana.
Durante as visitas, foram identificados diversos problemas estruturais enfrentados no atendimento às necessidades básicas dessas populações tradicionais. Dentre eles: a precariedade do transporte escolar, a ausência de cobertura da atenção básica em saúde, a falta de acesso regular a serviços de assistência social e dificuldades no andamento dos processos de titulação das terras quilombolas. Foram identificadas, ainda, falhas na implementação de políticas públicas voltadas para a juventude quilombola e para a valorização da cultura e identidade étnico-racial dessas populações.
— Mapear, visitar e escutar essas comunidades é parte de um compromisso institucional com a justiça racial, territorial e histórica. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entende que não há promoção de direitos sem o reconhecimento das especificidades de cada povo. Estamos diante de um verdadeiro epistemicídio de dados: são populações historicamente invisibilizadas pelo Estado, cujas experiências e necessidades não aparecem nas estatísticas nem nas políticas públicas. Nosso papel é garantir escuta qualificada, visibilidade e fomentar políticas que respeitem sua trajetória, saberes e formas próprias de organização — ressalta a Defensora Pública Eliane Arese do 3º Núcleo Regional De Tutela Coletiva da DPRJ.
As informações levantadas servirão de base para definir estratégias e tomadas de decisão, viabilizando a adoção de medidas extrajudiciais, caso necessário, no intuito de garantir os direitos básicos das comunidades que foram visitadas. Como primeira medida, o município atendeu algumas demandas prioritárias, como a implementação de uma linha de ônibus para a população
A atuação da Defensoria reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com a proteção das populações tradicionais, conforme garantido pela Constituição Federal.
Texto: Rafaela Jordão
VOLTAR
