11 de junho de 2025 às 14:00

Nesta quarta-feira (11), Defensoras e Defensores públicos de diversas regiões do Brasil participaram da Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro, realizado das 9h às 17h, na Sede Administrativa, teve como objetivo promover o diálogo e a articulação estratégica entre as Defensorias Públicas estaduais que atuam na área criminal.

A iniciativa busca ampliar a cooperação entre as instituições e viabilizar ações coordenadas que garantam a proteção dos direitos fundamentais da população em conflito com a lei, em conformidade com o que estabelece a Lei Complementar nº 80/1994 e a Lei Estadual nº 1.146/1987. 

Pela manhã, Defensoras e Defensores discutiram temas centrais da agenda criminal, com destaque para a atuação das varas especializadas em organizações criminosas. Foram apontados desafios relacionados à centralização ou descentralização dessas varas e ao uso excessivo de acusações pelo Ministério Público, que acabam sobrecarregando essas unidades. Em seguida, o foco foi nas audiências de custódia, com relatos de dificuldades no acesso a processos de mandados de prisão de outros estados e uma análise do funcionamento das centrais de custódia no Rio de Janeiro, além do destaque para os índices de concessão de liberdade.

No segundo bloco da reunião, já no período da tarde, foi discutido o uso de câmeras nas audiências de custódia, como forma de melhorar a coleta de depoimentos, especialmente de policiais, e facilitar a apuração de eventuais abusos. Também foram debatidos mecanismos para garantir o acesso interestadual a processos, por meio de articulação entre Defensores Públicos criminais de diferentes estados. A reunião serviu ainda como preparação para o Congresso do dia 13, que vai tratar da execução penal, diretamente impactada pelas decisões no campo criminal da Defensoria.

Participaram do encontro as Defensoras e Defensores dos seguintes estados:  Acre, Amapá, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

Texto: Melissa Rachel Cannabrava