DPRJ e CAU/RJ ampliam acesso à arquitetura social no Rio
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) assinaram, nesta terça-feira (10), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas voltadas à garantia de direitos e à melhoria das condições de vida da população fluminense.
A parceria prevê colaboração em áreas como acessibilidade, habitação de interesse social e gestão de resíduos sólidos. Também estão previstas a realização de eventos, formações conjuntas e a criação de grupos de trabalho para o desenvolvimento de políticas públicas nas áreas contempladas.
Para o Defensor Público-Geral do Estado, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, a iniciativa tem potencial transformador:
— A arquitetura de interesse social permite exercer uma função pública essencial, levando dignidade a quem mais precisa. Essa parceria é fundamental para reduzir desigualdades e construir políticas públicas mais efetivas — afirmou o Defensor Público-Geral.
O CAU/RJ atua como interlocutor da sociedade na agenda do desenvolvimento urbano, com a missão de orientar e fortalecer o exercício profissional e de reafirmar o papel social do arquiteto e urbanista. Em síntese, sua atuação busca defender a sociedade, promover o bem-estar coletivo e assegurar a qualidade do ambiente urbano por meio da adoção das melhores práticas da arquitetura e do urbanismo.
— A Lei nº 11.888/2008 garante o acesso gratuito de famílias de baixa renda a serviços de arquitetos e urbanistas, como parte do direito constitucional à moradia digna e segura, mas ainda carece de aplicação prática. O convênio entre a Defensoria Pública e o Conselho de Arquitetura busca efetivar essa lei, na promoção de construções mais seguras, especialmente para populações vulneráveis que vivem em áreas de risco. — finalizou o Defensor Público Lucas Nunes, do 8º Núcleo Regional De Tutela Coletiva da DPRJ.
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