Justiça determina obras urgentes contra alagamentos em Campos
Moradores do Residencial Donana, do programa Minha Casa Minha Vida, em Campos dos Goytacazes (RJ), conseguiram na Justiça uma resposta à luta que travam contra os alagamentos nas ruas do conjunto habitacional. As inundações, que ocorrem sempre que chove, são por problemas estruturais ligados à existência de um talude que transborda com frequência, inundando as residências.
Com apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, os moradores acionaram a Justiça por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo 1 Núcleo Regional de Tutela Coletiva, com pedido de obras emergenciais para evitar novos prejuízos aos moradores, em face da Construtora Realiza e do Município de Campos dos Goytacazes. Foi feito pedido de tutela de urgência, à luz da violação ao direito à moradia, à saúde e à vida dos moradores, e em razão do período do ano com fortes chuvas na região. Ao analisar o pedido liminar pleiteado, o juiz da 1 Vara Cível de Campos determinou que o Município de Campos apresente, em até 15 dias, um plano de ação para conter os alagamentos, com início das obras no prazo máximo de 30 dias após a entrega do plano. Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser multada em R$1.000 por dia.
Apesar do avanço, a Defensoria Pública informou que o Município ainda não cumpriu a determinação judicial, apesar de já ter sido intimado para tanto.
Segundo os relatos dos moradores, o problema é antigo e afeta diretamente a vida de crianças, idosos e famílias inteiras que convivem com prejuízos materiais, riscos à saúde e insegurança a cada chuva. As falhas mais graves apontadas são no sistema de drenagem das águas da chuva e na infraestrutura das galerias pluviais, que não suportam o volume de água.
Para a Defensora Pública Carolina Hennig, do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a decisão judicial representa um importante passo para garantir dignidade e segurança aos moradores:
– A decisão determinando a realização de obras emergenciais é essencial para garantia do direito à moradia digna dos moradores do Residencial Donana, que sofrem com alagamentos constantes sempre que chove em Campos.
A Defensoria segue no caso e reforça que os moradores podem continuar na denúncia de situações semelhantes de violação de direitos, especialmente em áreas de moradia popular.
Texto: João Pedro Urbano
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