DPRJ aciona ENEL por quedas de luz em Quissamã e Carapebus
Os moradores de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense, vivem há meses sob os impactos das frequentes quedas de energia elétrica, que afetam desde residências até hospitais, escolas e comércios. Diante da gravidade da situação e da ausência de soluções concretas, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com o Ministério Público e as prefeituras dos dois municípios, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a concessionária ENEL Distribuição Rio.
A situação dos Municípios foi objeto de reportagem recente do veículos INTERTV e Folha1, relatando as dificuldades diárias enfrentadas pela população, como queima de eletrodomésticos, perda de mercadorias e prejuízos aos produtores rurais. Segundo a ação, até mesmo o Hospital Municipal de Quissamã teve seu funcionamento comprometido, com falhas em equipamentos vitais. Já no Instituto Federal Fluminense, a instabilidade causou danos à câmara frigorífica usada para conservar alimentos de mais de 500 alunos.
De acordo com a Defensora Pública e titular do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, Carolina Hennig Gomes, a falta constante de energia tem gerado prejuízos que afetam diretamente serviços essenciais e colocam vidas em risco.
— O Hospital Municipal de Quissamã, que opera com emergência aberta, precisava fazer uso de gerador para evitar o óbito de pacientes em uso de respirador mecânico. O IFF de Quissamã enviou ofício ao MP, relatando que os constantes ‘apagões’ danificaram os refrigeradores que eles usam para armazenar a alimentação de mais de 500 estudantes. Os órgãos públicos de Carapebus tiveram de suspender expedientes por estarem sem luz —
A Defensoria Pública e o Ministério Público pedem, na ação, que a ENEL apresente um plano emergencial de reestruturação da rede elétrica, realize os investimentos necessários, estabeleça canais de comunicação com os consumidores e conceda desconto de 50% nas faturas dos moradores afetados até a completa normalização do serviço.
Apesar de prometer melhorias em audiência pública, a ENEL estipulou prazos de até dois anos para normalizar a situação, o que foi considerado inaceitável pelos órgãos públicos. A Defensoria cobra ações imediatas, compensações aos consumidores, além de um plano emergencial com prazos definidos. Relatórios da Agência nacional de energia elétrica (ANEEL) confirmam que os índices de qualidade do serviço já ultrapassaram os limites regulatórios em 2025. A população, enquanto isso, continua à espera de respostas e de um fornecimento de energia digno.
— Decidimos entrar com uma ação civil pública conjunta da Defensoria, Ministério Público e dos Municípios de Quissamã e Carapebus, principalmente pois novamente em maio de 2025 as quedas voltaram com maior intensidade. Nosso objetivo é garantir o fornecimento adequado de energia elétrica nas cidades, e para isso fizemos pedido de tutela de urgência para que a ENEL apresente um diagnóstico técnico acerca da instabilidade no fornecimento e inicie imediatamente o seu plano de investimento na rede elétrica, garantindo o fornecimento adequado de energia enquanto não finaliza as obras, mediante geradores que atendam à demanda total dos municípios — concluiu a Defensora Carolina Hennig.
Texto: Mylena Novaes
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