14 de maio de 2025 às 00:00

Nesta quarta-feira (14), a Defensoria do Rio participou do evento “Fortalecimento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor: Mercado de Apostas por Quota Fixa e Capacitação para o ProConsumidor”, realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Representando a instituição, estiveram presentes a Coordenadora e a Subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), Luciana Telles e Tathiane Campos.

O avanço das plataformas de apostas online no Brasil tem gerado crescente preocupação entre especialistas e órgãos de defesa do consumidor, principalmente diante do aumento de casos de superendividamento e da vulnerabilidade de jogadores expostos à publicidade agressiva e à promessa ilusória de lucros fáceis. Em meio a esse cenário, o evento reuniu representantes de instituições federais e estaduais para discutir os impactos sociais e econômicos desse mercado, com ênfase na necessidade de regulamentação, fiscalização e ações integradas de proteção ao consumidor.

A Defensora Pública Tathiane Campos foi uma das principais vozes do painel temático “Superendividamento e Apostas: Desafios enfrentados no atendimento da Defensoria Pública”. Em sua fala, destacou que consumidores apostadores muitas vezes desconhecem que são, de fato, consumidores, e que têm direito à proteção prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) – o que, segundo ela, não vem sendo respeitado pelas plataformas de apostas.

— Eventos como o de hoje são fundamentais para conscientizar sobre um dos principais problemas que temos enfrentado: o vínculo entre apostas online e o superendividamento. Temos recebido relatos de consumidores que comprometem recursos essenciais, como alimentação e contas básicas, com apostas — afirmou a Defensora Pública.

Segundo dados apresentados no seminário, o vício em apostas já é o terceiro mais frequente no Brasil, atrás apenas do alcoolismo e do tabagismo. Pensando nisso, o Nudecon implementou uma medida pioneira no país: um formulário de identificação de possíveis casos de ludopatia entre seus assistidos — condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando. Os dados, sensíveis e sigilosos, estão sendo utilizados para orientar estratégias de atuação e propor políticas públicas mais eficazes.

— Será que esse aviso realmente funciona ou estamos diante de uma publicidade abusiva, que desinforma mais do que protege? — indagou a Tathiane Campo, ao questionar a eficácia da mensagem padrão “jogue com responsabilidade”.

Com um mercado que movimenta bilhões mensalmente e cresce de forma acelerada no Brasil, o consenso entre os participantes foi claro: é preciso regulamentar com rigor, restringir a publicidade enganosa e ampliar as ações de educação financeira. 

— Não dá mais para esperar. Precisamos proteger quem mais precisa e está, hoje, sendo empurrado para o endividamento por falsas promessas de lucro fácil — concluiu a Defensora Pública Tathiane Campos.

Texto: Mylena Novaes