A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, emitiu uma recomendação ao Município de Barra Mansa para que a Secretaria Municipal de Assistência Social oriente os idosos a fim de prevenir novas vítimas do chamado "golpe da cesta básica". 

O crime consiste na falsa alegação de criminosos que se passam por representantes da assistência social na promessa de entrega de cestas básicas gratuitas. Na abordagem, os infratores coletam informações pessoais, tiram fotos e abrem contas bancárias em nome das vítimas. A iniciativa nasce após a apuração do Núcleo de Primeiro Atendimento de Barra Mansa, liderado pelo defensor público Fábio Silva, que atendeu diversos idosos afetados pelo crime. 

A Defensoria Pública recomendou a divulgação de alertas sobre o golpe nas redes sociais e no site oficial do município. Além da veiculação da notícia em rádio, jornais, banners e outdoors, visando a maior divulgação possível. 
É recomendado ainda que, caso haja um programa de distribuição de cestas básicas real, o caminho para acesso ao benefício seja descrito da maneira mais didática possível, para facilitar o acesso dos idosos. 

A recomendação também adverte que a omissão em adotar as providências necessárias poderá ser considerada ato de improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis a medidas judiciais.

Texto: João Pedro Urbano 



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