O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu, após pedido da Defensoria Pública do Estado, que os agentes de combate às endemias aprovados no processo seletivo de 2023 devem permanecer em seus cargos no Município de Barra Mansa.

Com a nova decisão, o Município de Barra Mansa, que desejava dispensar os profissionais por entender que a atuação deles não era mais necessária para a cidade, fica impedido de rescindir os contratos dos aprovados. Agora, os agentes deverão ser mantidos no cargo com o reconhecimento de seu vínculo público.

A ação foi movida com o objetivo de garantir a manutenção dos agentes aprovados no Edital nº 002/2023 e reconhecer o vínculo de emprego público sob a Lei Federal 11.350/2006
O pedido de tutela antecipada foi inicialmente negado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, decisão essa revertida pelo Tribunal que se baseou na Súmula nº 59 do Tribunal de Justiça, garantindo o direito dos servidores de continuarem exercendo suas funções. 

Para a defensora Flávia Mac Cord, do 2º Núcleo Regional De Tutela Coletiva, a ação trouxe um avanço significativo para a garantia dos direitos dos profissionais. Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam para combater o avanço de doenças endêmicas.

— Foi uma importante conquista conseguir, por meio de ação civil pública, a  manutenção dos vínculos desses agentes, que são fundamentais para a saúde pública no município. Eles atuam diretamente na prevenção e combate de doenças transmissíveis, como dengue, zica, chikungunya, entre outras, orientando a população e reduzindo os riscos de propagação de doenças — explica a Defensora Flávia. 

Com a nova decisão, o Município de Barra Mansa fica impedido de rescindir os contratos dos aprovados. Os profissionais deverão ser mantidos no cargo por tempo indeterminado, com o reconhecimento de seu vínculo público.

Texto: João Pedro Urbano