Caso Joao Pedro: Julgamento sobre indenização tem pedido de vista
Foto: Thiago Lontra / Alerj
Reparação, memória e justiça. Esse foi o teor da sustentação oral realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) durante o julgamento da ação indenizatória pelo assassinato de João Pedro Matos Pinto, morto aos 14 anos durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em maio de 2020. A sessão ocorreu nesta quarta-feira (19) e contou com a presença dos pais do adolescente.
Representando a DPRJ, o defensor Pedro Paulo Carriello pleiteou a majoração do valor da indenização fixada na primeira instância, que estabeleceu o pagamento de R$ 200 mil para cada um dos pais. Além disso, a instituição também requer um tratamento multidisciplinar de saúde mental e o fornecimento de medicamentos para os pais do adolescente, um pedido formal de desculpas do Estado e a criação de um memorial em homenagem à vítima.
– Durante a pandemia da covid-19, João Pedro fazia aquilo que a ciência pedia: estava em casa. Ele não estava na rua, não estava em confronto, não oferecia qualquer perigo. Mas sua casa recebeu 64 tiros em uma operação policial, e ele foi morto dentro do próprio lar, onde deveria estar seguro. Esse caso não pode ser tratado como apenas mais um. Ele transcende. Ele é paradigmático, ele reflete como vidas negras são tratadas no nosso país – afirmou o defensor ao iniciar sua sustentação oral.
Durante sua fala, o defensor comparou a situação com outros casos emblemáticos, como o assassinato da juíza Patrícia Acioli, e argumentou que a morte de João Pedro não poderia ser tratada como um caso comum. Citando a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele destacou que a indenização deveria ultrapassar o aspecto patrimonial e incluir medidas simbólicas para evitar a repetição de tragédias semelhantes.
– O que estamos discutindo aqui não é apenas a indenização de uma família destroçada. Estamos falando de memória, de justiça e de uma sociedade que não pode aceitar que crianças morram e sejam esquecidas. A memória é um avanço civilizatório. Lembrar João Pedro, garantir que seu nome não seja apenas mais um entre tantos, é um compromisso com o futuro. O Estado precisa reconhecer sua responsabilidade e tomar medidas concretas para que outras famílias não precisem passar pela mesma dor – pontuou Carriello.
Após a audiência, Neilton Pinto, pai de João Pedro, também se manifestou, ressaltando a dor da família e a luta incansável por justiça.
– Estamos nos aproximando do mês de maio. Rafaela [mãe] e eu ficamos muito apreensivos porque vai completar cinco anos da morte do João Pedro. E parece que foi ontem. A saudade e a dor continuam as mesmas. Estamos aí, em luta por justiça. É meio complicado essa justiça no nosso país, mas não vamos desistir. Que os réus venham responder severamente de acordo com a justiça da lei – declarou.
Texto: Jéssica Leal.
VOLTAR
