Defensoria debate políticas públicas para trabalhadores ambulantes
A Defensoria do Rio (DPRJ) participou, nesta quarta-feira (5), de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir políticas públicas voltadas aos trabalhadores ambulantes no município do Rio de Janeiro. O evento, realizado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ), reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater soluções para a regulamentação e segurança da categoria.
Na audiência, a DPRJ destacou a necessidade de avanço na transparência e organização do cadastramento dos ambulantes, bem como no mapeamento dos locais de trabalho, garantindo segurança e estabilidade para a atuação desses profissionais. Outro ponto abordado foi a criação de centros de referência para que os trabalhadores possam buscar apoio e informações sobre seus direitos.
Representando a instituição, a defensora pública Fernanda Lima, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da DPRJ, ressaltou a importância da escuta ativa da população como eixo central da criação de políticas públicas.
– Esses momentos de audiência pública são essenciais para ouvirmos mais do que falarmos. Não perdendo o foco dos direitos humanos, as políticas públicas devem garantir o direito fundamental ao trabalho e não devem ser uma política de enfrentamento, mas de valorização dos ambulantes – disse a defensora.
Fernanda Lima também mencionou a importância da regulamentação dos depósitos utilizados para armazenamento de mercadorias e o combate à violência institucional, citando recomendações já expedidas pela Defensoria e pelo MPF para estabelecer protocolos de atuação, como a não utilização de armamento e o uso adequado de tecnologias.
– Já fizemos algumas recomendações em conjunto com o MPF para evitar o uso desproporcional da força e a apreensão indevida de mercadorias. A Defensoria sempre esteve e continuará aberta ao diálogo com esses trabalhadores, buscando garantir que suas necessidades sejam reconhecidas e atendidas por meio de políticas públicas efetivas – ressaltou.
Convocada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a audiência também contou com a participação de representantes da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro e da Guarda Municipal. O evento foi transmitido pelo canal do MPF no YouTube.
Texto: Jéssica Leal.
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