DPRJ e Prefeitura de Petrópolis alinham pautas prioritárias
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) realizou uma reunião com a equipe de transição do prefeito eleito de Petrópolis, Hingo Hammes, com o objetivo de alinhar pautas prioritárias para a cidade e fortalecer parcerias institucionais.
O encontro contou com a participação do defensor Lucas Nunes, do 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, com sede em Petrópolis, e dos defensores públicos Fábio Schwartz e Luíza Maciel, atuais coordenador e subcoordenadora de Tutela Coletiva e Saúde da Defensoria. Além disso, estavam presentes os defensores Rômulo Araújo, defensor com atribuição na Infância no Município de Petrópolis, bem como o defensor Marcílio Brito, titular do Núcleo de Primeiro Atendimento na comarca.
Durante o encontro, a Defensoria propôs a formalização de um convênio para a solução de litígios relacionados à saúde, seguindo o modelo de Câmaras de Resolução de Litígios já implementado em outros municípios do Estado. Esse modelo visa a reduzir a judicialização desnecessária e otimizar o atendimento à população, no tocante ao fornecimento de medicamentos, insumos, consultas e exames. As ações judiciais relacionadas à saúde continuam sendo majoritariamente direcionadas aos estados e municípios, tornando essencial a ampliação do convênio.
Além disso, foi abordada a necessidade de aprimorar o atendimento nas residências terapêuticas do Município, considerando os relatórios produzidos pela Defensoria no ano de 2023. O objetivo, nesse ponto, é de atuar como parceiros do Poder Público, apontando ajustes necessários para melhorar a prestação de serviços.
Outro tema importante foi a situação do GAAPE (Grupo de Apoio ao Atendimento Psicossocial Escolar). Foram identificadas irregularidades no regime de contratação de funcionários e questões estruturais, além de uma fila de espera superior a 500 crianças. A Defensoria destacou a atuação do defensor Rômulo Araújo, que vem judicializando pedidos de ingresso no GAAPE para garantir o atendimento necessário.
No âmbito da saúde mental, a DPRJ também ressaltou a dificuldade de regulação de pacientes no CAPS Adulto, bem como a carência de psiquiatras infantis no CAPS Itaipava. Essas questões prejudicam a efetivação dos projetos terapêuticos singulares e demandam soluções urgentes.
Questões Climáticas e Plano de Contingência
Diante do histórico de chuvas intensas em Petrópolis, a Instituição também reiterou a importância de atualizar o plano de contingência municipal. Foi solicitado um assento permanente no Gabinete de Crise para atuar diretamente em situações de emergência. A Defensoria destacou sua atuação nas chuvas de 2022 e 2024, especialmente no monitoramento de abrigos e no cadastramento de munícipes para aluguel social.
Também foi discutida a situação das famílias do Morro da Oficina, em especial aquelas impactadas pelas obras no Lote 03 e que não foram indenizadas. A Defensoria apontou a necessidade de reparação financeira para essas famílias, considerando que muitas outras foram compensadas financeiramente, através de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a instituição e o Município.
— No âmbito da nossa atuação no Município de Petrópolis, somos instados diuturnamente a atender a demandas da população local relacionadas à (in)justiça climática e ecológica, quadro relacionado aos corriqueiros eventos climáticos extremos que assolam a Região Serrana fluminense. A Defensoria assume função vital para a democracia no contexto da crise climática e ecológica na qual nos encontramos — destacou Lucas Nunes, defensor titular do Núcleo de Tutela Coletiva sediado em Petrópolis.
A reunião foi um primeiro passo no diálogo com a nova administração municipal, o que continuará, inclusive com a possível vinda do prefeito da cidade à Câmara de Resolução de Litígios em Saúde da capital.
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