Pessoas com deficiência da DPRJ terão condição especial de trabalho
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) deu um importante passo em favor da inclusão ao editar uma resolução que estabelece a concessão de condições especiais de trabalho para as pessoas com deficiência que fazem parte da instituição. O texto foi assinado nesta sexta-feira (20) pela defensora pública-geral, Patrícia Cardoso.
A resolução DPGERJ n° 1316/2024 se destina às(aos) defensoras(es) e servidoras(es) com deficiência ou doença grave, ou que sejam responsáveis legais por dependentes nestas condições.
Entre os benefícios previstos na resolução, destacam-se a possibilidade de designação de um defensor(a) para dividir o trabalho ou realizar atos ou funções específicas; a ampliação do número de estagiárias(os) e/ou residentes jurídicos nos locais com sobrecarga; concessão de jornada especial conforme a legislação; e até a transferência para atuar fora da comarca ou da lotação/titularidade, com vistas a ter maior acessibilidade. O texto estabelece o procedimento para solicitação e os critérios para a autorização de cada medida.
O documento foi elaborado com a participação dos seguintes órgãos da DPRJ: Núcleo de Perícia Médica (Nupmed), Núcleo de Serviço Social (NUSS), Coordenação de Movimentação (Comov), Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e Coordenação de Estágio e Residência Jurídica (Coerj).
De acordo com a coordenadora do Núcleo de Pessoas com Deficiência (Nuped), Marina Lopes, a resolução é um importante passo para promover a inclusão na Defensoria Pública do Rio e segue exemplos positivos de outras instituições.
— A resolução é fruto de um esforço coletivo, com ampla escuta e sugestões, garantindo melhores condições para defensores e servidores que lidam com essas situações — afirmou.
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