01 de novembro de 2024 às 00:00

O Projeto Transcenda da Defensoria Pública do Rio esteve nesta sexta-feira (1º) em Nova Friburgo, na Região Serrana, para atender 63 pessoas cadastradas para os serviços de requalificação civil à população trans, travesti e não-binárie; de emissão de ofícios de gratuidade para a segunda via de documentos e de ⁠orientação jurídica para a população LGBTQIAPN+.

A ação social aconteceu no Fórum de Nova Friburgo, das 9h às 13h, com a parceria do Centro de Cidadania LGBTQI+, do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis) da DPRJ, do 7° Núcleo Regional de Tutela Coletiva da DPRJ e do projeto “Justiça Itinerante”, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).

Diferente do uso do nome social, a requalificação civil permite ter o nome de registro retificado em seus documentos de forma permanente, permitindo à pessoa exercer seus direitos civis, como assinar sua carteira de trabalho ou firmar um contrato social. Atualmente, essa é a única maneira de emitir novos documentos com o nome e o gênero com o qual ela se identifica e é um direito fundamental.

- Essa foi a última ação social no ano de 2024 e estamos muito felizes com o avanço do Projeto Transcenda. Estamos efetivamente conseguindo interiorizar as ações de requalificação civil de forma célere e humanizada, dando acesso à justiça para a população fluminense - afirma o defensor Hélder Moreira, coordenador do Nudiversis.

Texto: Rafaela Jordão