A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) vai atuar no julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que vão a júri popular nesta quarta-feira (30), quase sete anos após executarem a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Desde o início das investigações, a DPRJ presta assistência direta aos familiares de Marielle – seu pai, Antonio Francisco da Silva Neto, sua mãe, Marinete da Silva, sua filha, Luyara Santos e sua irmã, Anielle Franco – e aos familiares de Anderson – sua viúva, Ágatha Arnaus Reis, e seu filho, Arthur.

Ao longo dos últimos anos, a Defensoria garantiu que as famílias tivessem pleno acesso às informações e etapas do processo investigativo, incluindo acionamento dos Tribunais Superiores, oferecendo suporte fundamental que se mantém até hoje, em todas as instâncias. Para a DPRJ, o caso é emblemático não apenas pela gravidade dos crimes cometidos, mas também pelo impacto na segurança e na defesa dos direitos humanos, sendo uma causa que extrapola a esfera judicial e reverbera em toda a sociedade.

Defensores públicos do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e da Coordenadoria de Promoção da Equidade Racial (Coopera) farão a assistência no júri. Com um histórico de defesa das vítimas de violência institucional e uma luta contínua pela preservação dos direitos constitucionais, a DPRJ reafirma o compromisso com a defesa da vida, um direito fundamental. "Este é um momento decisivo e muito aguardado pelos familiares de Marielle, de Anderson e por expressiva parcela da sociedade brasileira, que exige transparência, mais segurança e um sistema de  justiça capaz de proteger a vida de todas as pessoas", afirma Fábio Amado, ex-coordenador do Nudedh e designado para o caso.

Para a DPRJ, é importante a proteção integral das pessoas que lutam pelo respeito aos direitos humanos, o que  fortalece as instituições democráticas brasileiras, simbolizando a resistência contra a violência e a impunidade. “A Defensoria reafirma seu compromisso constitucional de defender de forma intransigente qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade. Temos atuado em todas as etapas e instâncias do processo, oferecendo suporte jurídico, com o objetivo de garantir que os direitos das famílias sejam respeitados e que o processo ocorra de maneira transparente e justa”, destaca a defensora pública Daniele Silva, coordenadora da Coopera.

Para o defensor público André Castro, coordenador do Nudedh, “a atuação também é um reforço à segurança dos defensores de direitos humanos e uma defesa da memória e do legado de Marielle Franco e Anderson Gomes, cujas mortes representam um marco doloroso, mas impulsionador da busca por justiça”.

Repercussão

O crime, cometido com extrema precisão e violência, deixou marcas profundas na sociedade brasileira e abriu um debate inadiável sobre os direitos humanos, a segurança pública e o papel das forças estatais. A execução foi vista não apenas como um ataque pessoal, mas como um atentado à luta por justiça e equidade representada pela vereadora Marielle. Seus valores e ativismo, que incluíam defesa das populações marginalizadas, denúncias da violência policial e busca pelo direito ao bem viver, que incluía saúde, lazer e moradia, ecoaram amplamente, ganhando apoio de movimentos sociais, defensores dos direitos humanos, e organizações nacionais e internacionais.

O início do julgamento marca um passo fundamental em uma longa espera por justiça. Desde 2018, o caso foi cercado por entraves, inclusive, denúncias de tentativas de interferência política. Esse período prolongado de incertezas amplificou a dor das famílias das vítimas e trouxe à tona a dificuldade do sistema de justiça brasileiro em solucionar casos de crimes contra ativistas de direitos humanos.

Os réus, o policial reformado Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, ex-policial militar acusado de dirigir o carro utilizado na emboscada, são réus confessos e foram presos em 2019.



VOLTAR