Defensoria e Seeduc assinam acordo para construção de escolas
Nesta quarta-feira (16), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) firmaram um acordo para garantir o acesso à educação para adolescentes e jovens na rede pública, por meio da construção de escolas. A assinatura do Termo de Autocomposição põe fim à Ação Civil Pública da Defensoria que buscava garantir a oferta de vagas para jovens em idade escolar, uma demanda que começou há cinco anos.
— Ainda em 2019 havia relatos de diversas crianças que não conseguiam se matricular no ensino médio nas escolas da rede estadual de educação e permaneceram muitos meses sem conseguir assistir às aulas, por falta de vagas — relembra Rodrigo Azambuja, coordenador de Infância e Juventude da DPRJ.
O principal compromisso firmado entre a DPRJ e a Seeduc é a construção de escolas, dentre outras medidas que atendam à demanda de vagas na rede estadual de ensino no Rio de Janeiro.
Garantir vagas prioritárias no turno diurno para adolescentes é outra medida presente no acordo, que prevê campanhas anuais em que alunos possam fazer a transferência de turno - especialmente aqueles que se matricularam no período noturno devido à falta de vagas.
— Conseguimos estabelecer um acordo que vai assegurar que adolescentes tenham prioridade para estudar de manhã, e não de noite. Acreditamos que o ensino no período noturno, nesta faixa etária, tem impacto negativo sobre o processo de ensino-aprendizagem e, no contexto urbano, pode expor adolescentes a situações de perigo — argumenta a defensora pública Samantha Oliveira, coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública da DPRJ.
Ela também explica como a Defensoria Pública fará o monitoramento das medidas aprovadas no acordo:
— Vamos acompanhar o cumprimento do serviço de engenharia que será contratado para a construção das escolas, em reuniões a cada quatro meses. Além disso, as informações que a sociedade nos traz sobre a situação das obras são importantes, como queixas de estudantes, conselheiros escolares e responsáveis — detalha Samantha.
O plano de ação para o aumento da oferta de vagas na rede estadual deve ser executado entre 2024 e 2025. Caso o Estado descumpra alguma cláusula do acordo, a Defensoria Pública do Rio deverá notificar o governo estadual. Persistindo o descumprimento, o caso pode ser levado à mediação ou, se necessário, à 1ª Vara da Infância e da Juventude para a aplicação de medidas penalizadoras.
Texto: Nathália Braga
Foto: Paulo Vitor/PGE/RJ
VOLTAR
