DPRJ e DPSP são finalistas do Prêmio Innovare com o Projeto Mirante
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro é finalista do Prêmio Innovare 2024, na categoria Defensoria Pública, com o Projeto Mirante, uma iniciativa inovadora que visa enfrentar a violência institucional por meio da aplicação de ciências forenses e da revisão de provas técnicas. O Prêmio Innovare, em sua 21ª edição, é reconhecido como uma das mais importantes premiações no âmbito jurídico brasileiro, destacando boas práticas que promovem melhorias no sistema de Justiça. Neste ano, foram inscritas 732 iniciativas, das quais 12 foram selecionadas como finalistas em seis categorias.
O Projeto Mirante é uma iniciativa pioneira que reúne uma ampla rede de profissionais de diferentes áreas — como antropologia, sociologia, psicologia, arquitetura e ciências de dados — com o objetivo de reexaminar provas e laudos técnicos em casos de letalidade policial, contribuindo para a busca da verdade e para a promoção da justiça e reparação às vítimas. O projeto propõe uma abordagem científica e independente, utilizando-se de metodologias e tecnologias inovadoras para garantir maior transparência e objetividade na análise de evidências, algo fundamental em um contexto onde as próprias instituições envolvidas nas investigações muitas vezes conduzem a produção dos laudos técnicos.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em parceria com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Defensoria Pública de São Paulo, coordena o projeto, que conta também com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU-MJSP). Além disso, o Projeto Mirante tem a colaboração de diversas outras entidades acadêmicas e de pesquisa, como o Laboratório de Estudos sobre Conflitos, Cidadania e Segurança Pública (LAESP) e o Laboratório de Pesquisa em Mídias e Métodos Digitais (MEDIA.LAB), ambos da UFRJ, além de organizações de direitos humanos como o COMUM MARÉ - Centro Independente de Investigação Comunitária e o Forensic Architecture(O Prêmio Innovare).
Casos Relevantes
O Projeto Mirante vai se debruçar sobre uma série de casos emblemáticos de violência policial no Brasil. Entre os primeiros casos analisados estão o caso das primas Emily e Rebecca, mortas em 2020 durante uma ação policial em Duque de Caxias (RJ), e a Operação Escudo,uma das mais letais da história de São Paulo.
Além de revisar os laudos periciais desses casos, o Mirante propõe a utilização de recursos multimídia e materiais interativos para a apresentação das evidências, buscando não apenas uma reavaliação técnica, mas também a humanização das vítimas e a conscientização pública sobre as consequências da violência policial.
A iniciativa também visa formar quadros especializados em ciências forenses aplicadas aos direitos humanos, contribuindo para a qualificação das investigações e a proteção de comunidades vulneráveis à violência estatal.
A indicação como finalista do Prêmio Innovare é um reconhecimento da importância e inovação dessa proposta, como ressaltou a defensora pública Maria Júlia Miranda, subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro:
"É com grande felicidade que recebemos a notícia de que o Projeto Mirante é finalista do Prêmio Innovare. O Mirante é resultado de uma construção coletiva de profissionais de diversas áreas comprometidos com a qualificação do modelo público de acesso à justiça e com a memória, verdade, justiça e reparação das vítimas de violência institucional", celebra.
O resultado final será anunciado em uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal no dia 11 de dezembro.
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