02 de outubro de 2024 às 00:00

A 5ª Câmara Criminal julgaria na tarde da última quinta-feira, 3, recursos da Defensoria Pública do Rio e do Ministério Público RJ pela anulação de julgamento que condenou por homicídio culposo (não intencional, e ainda sem pena definida) o cabo da PM Alessandro Marcelino de Souza, mas o julgamento foi adiado - ainda sem previsão de nova data. O policial desferiu sete tiros e matou, há dez anos, o jovem Johnatha de Oliveira Lima, na favela de Manguinhos, na Zona Norte. 

— Os recursos são pela realização de um novo julgamento pelo Tribunal de Júri, que considere as provas periciais e entenda ter se tratado de um crime contra a vida, um homicídio doloso. O réu inicialmente negou a autoria; depois, diante do resultado da balística admitiu ser o autor, insistindo, porém, que não foi por querer. Quem atira sete vezes tem intenção de matar — explica o defensor público Pedro Carriello, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), que atua no caso. 

O PM está em liberdade e ainda não tem pena fixada que, em casos de militares condenados por homicídio culposo, cabe à Justiça Militar estabelecer. A sentença do 3º Tribunal do Júri de homicídio sem intenção de matar é de março último. Souza está em liberdade.

— Essa é a resposta que a sociedade dá pra mim? A sociedade compactua com policiais assassinos! — desabafou Ana Paula de Oliveira, mãe de Johnatha, ao saber da decisão do Tribunal do Júri. 

Johnatha foi morto aos 19 anos, em 14 de maio de 2014, quando seguia para a casa da avó, em Manguinhos, onde também morava. No dia, havia protestos da comunidade contra violência policial. O cabo Souza, lotado na UPP local, reagiu a garrafas e latas jogadas pela população, e disparou na direção do jovem.

Ana Paula é co-fundadora do Movimento Mães de Manguinhos e está em Genebra, na Suíça, para denunciar a violência de estado contra pessoas negras, em evento do Forum de Pessoas Afrodescendentes da Organização das Nações Unidas (ONU).

A sessão na 5ª Câmara Criminal deve ser online. O defensor Carriello aguarda resposta a pedido de sessão presencial, na qual poderá fazer sustentação oral pela anulação do julgamento do Tribunal do Júri. Há parecer favorável do procurador de Justiça à realização de um novo júri, conforme solicitado pela Defensoria e pelo Ministério Público.

Foto: Agência Brasil