Defensoria em Ação nos Quilombos vai a Magé neste sábado (31)
Entre os serviços a ser oferecidos estão assistência jurídica em questões de pensão alimentícia, regularização de guarda e visitas, investigação de paternidade e expedição de alvará para levantamento de FGTS. Haverá também atendimento sobre reconhecimento de paternidade, divórcio, dissolução de união estável, retificação de registro civil e orientação sobre direitos do consumidor de baixa complexidade.
Os usuários poderão emitir documentos, como a segunda via de identidade, pelo Detran, e receber orientação sobre benefícios sociais - BPC/Loas, Bolsa Família - com a orientação da Defensoria Pública da União (DPU) -, aposentadoria rural, salário-maternidade, pensão por morte e auxílios emergencial e doença.
A defensora pública Isabela Menezes, coordenadora-geral de Programas Institucionais da Defensoria Pública do Rio, destaca a relevância do projeto:
_ O projeto Defensoria em Ação nos Quilombos é um marco na luta por igualdade e justiça social, garantindo que as comunidades quilombolas tenham acesso aos seus direitos e à cidadania plena.
O "Defensoria em ação nos quilombos" é uma iniciativa da DPRJ que busca garantir o acesso à justiça para comunidades historicamente marginalizadas. Reconhecendo as dificuldades enfrentadas por essas populações, o projeto atua na promoção de direitos e na resolução de questões legais que impactam diretamente a vida dos quilombolas.
Texto: Pedro Augusto P. da Silva
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