02 de agosto de 2024 às 00:00

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro é uma das signatárias do Termo de Autocomposição (TAC) da Operação Verão, que estabelece critérios para ações das forças de segurança na abordagem de crianças e adolescentes. O documento foi assinado na última quinta-feira, em cerimônia na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) que contou a presença de representantes de diversas instituições públicas que participaram do TAC, incluindo o Ministério Público, a OAB/RJ, conselhos tutelares, além de organizações da sociedade civil.

O TAC visa à criação de Planos de Segurança Pública e de Abordagem Social voltados à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no âmbito da Operação Verão, promovendo uma abordagem integrada e transparente. Para isso, foram estabelecidos novos protocolos específicos para as ações da Polícia Militar (PM) e da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. 

Além disso, o Estado e o Município do Rio de Janeiro se comprometeram a fazer reuniões prévias, sob demanda e de avaliação para garantir a implementação adequada dos planos. Essas reuniões envolverão a participação das instituições signatárias e a apresentação de relatórios mensais, detalhando as ações realizadas e os resultados obtidos.

— Celebramos muito a realização desse acordo. Cada um dos envolvidos pôde, compreendendo as dificuldades do outro, criar estratégias para que fosse dado cumprimento à Constituição, que assegura o direito de ir e vir de qualquer pessoa, inclusive crianças e adolescentes. Os planos foram construídos a  partir de visões centradas no interesse superior dos meninos e meninas. Se bem aplicados, certamente não haverá violação de direitos. Seguiremos monitorando e contribuindo para o cumprimento do acordo, seja com reuniões de trabalho, seja participando de projetos de formação das forças policiais e da equipe de assistência social — destacou o defensor público Rodrigo Azambuja.

Participaram da assinatura representantes de todas as instituições: pela Secretaria de Estado da Polícia Militar, o subsecretário Luciano Carvalho de Souza; pela Secretaria de Estado de Polícia Civil,  o delegado Robson Ferreira; representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, o subsecretário Fábio Sá; pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a promotora Daniela Vasconcellos; representando a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o defensor público Rodrigo Azambuja; pelo Conselho Tutelar, a conselheira Claudelice Silca; representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, advogado José Agripino; pelo Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, a doutora e mestre em Políticas Públicas e Formação Humana Márcia Gatto; representando o Conselho Estadual da Defesa da Criança e Adolescente, a vice-presidente Mônica de Alkmin; e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a advogada Patrícia Félix.