Serviço do Nudecon inspira criação de Escola de Educação Financeira
A Defensoria Pública do Rio lança, na próxima sexta-feira, dia 12, a Escola de Educação Financeira, iniciativa pioneira para prevenção, tratamento e combate ao endividamento. O programa terá três eixos de atuação: orientação ao público em geral, tratamento nos casos de consumidoras(es) endividadas(os) ou superendividadas(os) e ainda capacitação interna para aprimorar o atendimento a quem busca a DPRJ aflito com a impossibilidade de quitar compromissos financeiros.
O programa é um desdobramento e uma ampliação do serviço prestado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) desde 2015, por meio do Departamento de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento. As atividades — presenciais e remotas — da Escola de Educação Financeira terão como foco os mais vulneráveis, em especial pessoas idosas, pessoas de baixa renda e aquelas que têm mais de a metade da renda destinada ao pagamento de dívidas.
A solenidade de inauguração da Escola de Educação Financeira será no auditório do segundo andar da sede da Defensoria, às 14h, com a presença de convidados e palestrantes de órgãos de defesa do consumidor e de instituições e entidades parceiras e da área financeira.
A defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, que abrirá o evento, destaca a importância do programa:
— É emblemático que a Defensoria Pública do Rio, ao completar 70 anos de existência, lance um serviço precursor entre todas as Defensorias, voltado para a educação em direitos, que é vocação e missão institucional. É um orgulho para a Defensoria do Rio dispor de uma estrutura própria voltada especificamente para a educação financeira. Aqui sempre foi a casa do consumidor endividado e superendividado — ressalta Cardoso.
A criação do Programa Escola Financeira da DPRJ vai ao encontro da Lei 14.181/2021, a chamada Lei do Superendividamento, que promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC), dispondo, inclusive, sobre a prevenção e o tratamento do problema.
— Havia uma lacuna, agora preenchida pela Defensoria do Rio, na oferta de educação financeira institucionalizada para ajudar os consumidores na tomada de decisões conscientes — afirma a defensora pública-geral, que já foi coordenadora do Nudecon.
Abordagem multidisciplinar
A Escola de Educação Financeira vai dar ao endividamento uma abordagem multidisciplinar, dividida em eixos como comportamento; finanças; economia; legislação; sustentabilidade e planejamento, com orientação sobre crédito bancário, financiamentos, juros, orçamento familiar e consumo responsável, por exemplo.
— Vamos oferecer um espaço de conhecimento e educação, permitindo que os consumidores se protejam, conheçam seus direitos e evitem práticas abusivas. Pessoas endividadas e superendividadas, inclusive por empréstimos e financiamentos, com a renda comprometida a ponto de não terem condições de arcar com necessidades básicas, como a alimentação, recorrem à Defensoria em todo o Estado do Rio de Janeiro — explica o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), defensor público Eduardo Chow de Martino Tostes.
Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que, em maio deste ano, 78,5% das famílias brasileiras estavam endividadas; e 20,8% informaram ter mais de a metade da renda comprometida com pagamento de parcelas de crédito, o que caracteriza superendividamento.
Há quase uma década o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria do Rio atende pessoas endividadas e superendividadas, entre as quais servidoras(es) públicas(os) da ativa, aposentadas(os), pensionistas e empregadas(os) públicas(os) municipais, que têm acesso a empréstimos consignados. O serviço prestado por defensoras e defensores do Departamento de Prevenção e Tratamento ao Superendividamento do Nudecon é o embrião da Escola de Educação Financeira.
— Constatamos, no dia a dia, a elevação do comprometimento da renda das famílias e concluímos que, para além da questão jurídica, da orientação e renegociação dos débitos, faltava atendimento especializado em todos os aspectos relacionados ao problema. Por isso a necessidade de nos concentrarmos também na prevenção ao endividamento e ao superendividamento — relata Tostes.
Apoio psicológico
O programa prevê a realização de, pelo menos, uma atividade semanal, garantindo agenda permanente de palestras, cursos, workshops, podcasts, seminários presenciais e on-line (webinares), além de consultoria ampla, individual ou coletivamente, às pessoas assistidas pelo Nudecon — e que pode incluir até mesmo apoio psicológico.
— Se o problema do endividamento não se baseia em uma única ciência humana, a ideia é justamente ampliar a abordagem que reúna as mais diversas ferramentas de proteção ao consumidor. O objetivo é propiciar condições para que as pessoas retomem as rédeas de suas vidas financeiras — avalia o subcoordenador do Nudecon, defensor Thiago Basílio.
A iniciativa é uma parceria com o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e a Fundação Escola Superior da Defensoria do Rio (Fesudeperj) e, com a capacitação de servidoras(es), residentes jurídicas(os) e estagiárias(os) da DPRJ, irá contribuir para a qualidade do serviço prestado à população. A Escola de Educação Financeira também poderá participar de atividades externas, em outras instituições e órgãos interessados na temática.
A inauguração da Escola será transmitida pelo YouTube da DPRJ, neste link.
Serviço
Evento: Inauguração da Escola de Educação Financeira da Defensoria Pública do Rio
Data: 12 de julho (sexta-feira)
Horário: das 14h às 16h30
Local: Avenida Marechal Câmara nº 314, Centro - Auditório do segundo andar
Texto: Valéria Rodrigues
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