Defensoria Pública vence Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) foi a vencedora da categoria Relacionamento com a Mídia do XXII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, mais importante premiação do segmento. O projeto vencedor é o “Nem tudo é o que parece: uma foto e 62 processos”, que mostra a estratégia de comunicação desenvolvida no caso Paulo Alberto, um jovem negro preso injustamente com base em reconhecimento fotográfico. O projeto também foi o terceiro colocado no Grande Prêmio, que reúne finalistas de todas as categorias.
A premiação ocorreu no dia 21 de junho, em Fortaleza (CE), encerrando o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom), que chegou à sua 23ª edição com o tema “Acesso aos direitos: da linguagem simples à Inteligência Artificial”. Organizado pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), o evento reuniu mais de 115 instituições, consolidando-se como principal evento do setor.
A edição deste ano teve 340 trabalhos inscritos em 13 categorias. A diretora de comunicação da DPRJ, Débora Diniz, que também é presidente do FNCJ, reforça a importância da atuação estratégica da comunicação junto ao trabalho da instituição para alcançar resultados positivos.
“A divulgação da história nos meios de comunicação permitiu uma mobilização não só na história do Paulo Alberto, mas também sobre a prática do reconhecimento fotográfico, que vem sendo alvo de trabalho intenso da Defensoria Pública do Rio. Atuamos de forma estratégica, apoiando à Coordenação de Defesa Criminal, o que resultou na liberdade de uma pessoa presa injustamente e na adoção de mecanismos para evitar que isso aconteça novamente”, destaca a diretora.`
Entenda o caso
A Diretoria de Comunicação (DCom) retratou a angústia da família de Paulo Alberto nos meios de comunicação, mostrando a história de um jovem, negro, periférico, que trabalhava como porteiro, e estava preso há três anos, em regime fechado, por conta de 62 acusações em processos baseados unicamente em reconhecimento fotográfico. Lançar luz sobre o drama vivido por Paulo Alberto foi uma forma de trazer novamente à pauta o reconhecimento fotográfico de suspeitos, prática que resulta sistematicamente na prisão de inocentes, sobretudo de pessoas negras.
As reportagens foram precedidas por um grande esforço de apuração da equipe da DCom, objetivando conhecer mais detalhes da história de Paulo e de sua família. Foi, então, que houve a certeza de estar diante de um inocente que precisava de ajuda para não ser esquecido na cadeia.
A atuação estratégica, em conjunto com a Coordenação de Defesa Criminal da DPRJ, serviu para sensibilizar a opinião pública sobre a injustiça da prisão. A pressão da mídia foi decisiva para rara decisão do STJ: o HC obtido em todos os processos nos quais Paulo Alberto estava sendo acusado.
O caso ainda é referência nas pautas relacionadas a prisões injustas, sejam elas provocadas por reconhecimento fotográfico ou não. Além disso, suscitou grupos de trabalho no sistema de justiça e a criação da Resolução n° 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o reconhecimento de pessoas a fim de evitar prisão de inocentes.
“Estamos muito felizes com a premiação, que reflete a valorização do setor de Comunicação da Defensoria, visto de forma cada vez mais estratégica. É o reconhecimento de um trabalho feito com muito profissionalismo no apoio a nossa atividade fim, que é a assistência jurídica gratuita aos vulneráveis”, ressalta Patrícia Cardoso, defensora pública-geral do Rio de Janeiro.
Texto: Jaqueline Banai
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