DPRJ recebe MIR para tratar de casos de reconhecimento fotográfico
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recebeu, nesta quinta-feira (4), o Ministério da Igualdade Racial (MIR), para tratar de casos de reconhecimento fotográfico. Estiveram presentes à reunião Paulo Alberto da Silva, porteiro solto em 2023 após ficar três anos preso devido a um erro no sistema de reconhecimento fotográfico; Maria José Vicente, mãe de Paulo; Lucia Helena Oliveira, coordenadora de Defesa Criminal (Cocrim); Daniele Silva, coordenadora de Equidade Racial (Coopera); e Ana Míria Carinhanha e Lívia Paiva, responsáveis pela Secretaria Adjunta do MIR.
Relembre o caso
Paulo Alberto, negro, 37 anos, morador da Baixada Fluminense, já foi absolvido em mais de duas dezenas de processos, mas continua condenado em muitos outros. Em 10 de maio de 2023, ele foi libertado após passar três anos preso injustamente. A determinação de soltura imediata foi dada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após intervenção da Defensoria Pública e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).
No ofício encaminhado às autoridades federais, a Defensoria destaca resultados obtidos em pesquisas feitas pela instituição: cerca de 80% das vítimas de erros em reconhecimentos fotográficos são negras, “evidenciando o impacto desproporcional do racismo estrutural no sistema de justiça e contribuindo para o encarceramento em massa da juventude negra.”
E destaca que “o Brasil, comprometido com o combate ao racismo, ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, com força de Emenda Constitucional, pelo Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022. A implementação desse aparato normativo é essencial para combater o racismo e a discriminação racial, incluindo a indireta, que afeta desproporcionalmente grupos específicos”.
Texto: Ana Clara Prevedello
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