Seminário lembra dez anos da Lei Menino Bernardo
Crianças e adolescentes são protegidos pela lei, que foi tema de evento na Defensoria Pública
Na última sexta-feira (21), a Defensoria Pública sediou o seminário ‘Prevenir violências é fazer diferente! 10 anos da Lei Menino Bernardo’, uma iniciativa da Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da DPRJ, em parceria com a “Rede Não Bata, Eduque”, que reuniu representantes de instituições e a sociedade civil para reflexões sobre a proteção de crianças e adolescentes.
— Esse evento marca o início de uma mobilização que estamos fazendo em torno dos dez anos da Lei Menino Bernardo. A defesa e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes é a nossa obrigação. Que as nossas crianças consigam crescer livres de todas as formas de violência — anunciou o defensor público Rodrigo Azambuja, no início do evento.
Além de Azambuja, a mesa de abertura do evento também contou com as participações de Maria de Fátima da Silva, coordenadora executiva da Associação Pamen Central Humana de Educação, Ideias e Formação Alternativa; Gianne Neves, secretária-executiva da "Rede Não Bata, Eduque", e dos jovens, mobilizadores e representantes das crianças e adolescentes da Rede Não Bata, Eduque, Daniel Nascimento e Ana Carolina De Assis.
Os jovens Daniel e Ana Carolina não só definiram a lei como opinaram:
-- A lei busca uma mudança de comportamento cultural. A violência contra crianças e adolescentes ainda é naturalizada, não podemos confundir o cuidado com violência - disse Daniel Nascimento.
-- A importância dessa lei é romper os ciclos de violência e dar ouvidos às crianças e adolescentes, possibilitando que eles tenham voz para denunciar as violências que sofrem - complementa Ana Carolina de Assis.
A Lei Menino Bernardo (Lei 13.010/2014) proíbe o uso de castigo físico ou tratamento cruel na educação de crianças e adolescentes e homenageia Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de maus-tratos por parte do pai e da madrasta. O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção das violências contra crianças e adolescentes no seio familiar.
O evento contou com três mesas, que tinham os seguintes objetivos: trazer dados sobre o assunto; detalhar a aplicabilidade da Lei Menino Bernardo; e reunir boas práticas.
Violência contra crianças é questão geracional
De acordo com estudo da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, a parcela da população que mais vivenciou violência na infância tende a concordar duas vezes mais com práticas violentas.
-- Isso nos faz pensar que a violência realmente passa de geração em geração. Quem mais sofreu violência tem mais propensão a reproduzir violências” - explicou Márcia Woods, assessora de relações estratégicas da fundação.
Seja física, emocional, sexual ou em forma de negligência, a violência contra crianças e adolescentes tem o espaço doméstico como principal foco de incidência. Adultos com histórico de maus-tratos, abuso sexual ou rejeição na infância tem possibilidade agravada para se envolverem em episódios de violência doméstica.
Representantes da Fundação Angelica Goulart e da Associação Brasileira Terra dos Homens relataram alguns desafios de como romper a violência, mas acreditam que o fortalecimento de vínculos e o estímulo da parentalidade, com instruções sobre como agir frente à indisciplina, são a chave para a mudança;
— As mães dizem: “eu bato no meu filho para que a polícia não bata lá na frente”, mas, na verdade, já entrevistamos uma criança que disse estar confusa exatamente por receber agressão de alguém que diz amá-la — contou Ana Paula Rodrigues, coordenadora da Fundação Angelica Goulart.
— Nós apostamos no fortalecimento de vínculos para prevenir a violência contra crianças e adolescentes. Fazemos oficinas com jovens gestantes e, no final do processo, elas dizem que entenderam melhor o comportamento das crianças e ficaram mais pacientes e afetuosas com os filhos — compartilha Milla Faria, assistente social da Associação Brasileira Terra dos Homens.
Dados estatísticos
Para medir ‘as relações entre violência vivenciada na infância e violência no namoro’, pesquisadores da Uerj ouviram adolescentes na cidade do Rio de Janeiro. A coordenadora do Programa de Investigação Epidemiológica em Violência Familiar, Claudia Leite de Moraes, trouxe dados da percepção da violência entre esses adolescentes: 77,8% delas(es) se recordam de episódios ligados à violência emocional; 52,7% lembram de violência física; e 79,5% de negligência emocional. A violência física é muito marcante na vida dos meninos.
— Estudos recentes têm sugerido que a vitimização na infância pode favorecer o envolvimento do adolescente em relacionamentos abusivos durante a adolescência e a vida adulta, o que pode levar a casos gravíssimos — disse Claudia Leite de Moraes.
Entre meninas, as que sofreram violência sexual na infância são as mais propensas a relacionamentos amorosos violentos. Já entre os meninos, as violência emocional e física podem levar ao mesmo desdobramento. O estudo concluiu que os meninos vítimas de violência na infância têm o dobro de chances de serem autores de violências graves no namoro.
Rodrigo Azambuja, coordenador da Infância e Juventude na Defensoria Pública, mostrou dados do ‘Dossiê Criança’, produzido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro:
-- A maior parte das vítimas das formas de violência foram crianças e adolescentes negros, vale ressaltar. Já a violência sexual é maior para meninas entre 0 e 11 anos.
Azambuja e Gabriela Aparecida Fructuoso de Brito, psicóloga da 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente do TJRJ (Veca), apontaram que a Zona Oeste do Rio de Janeiro lidera a incidência de casos de violência contra crianças e adolescentes. Ao detalhar o trabalho da Veca, a psicóloga trouxe exemplos de boas práticas no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, sobretudo no processo de escuta.
O seminário ‘Prevenir violências é fazer diferente! 10 anos da Lei Menino Bernardo foi a primeira atividade da programação especial da Defensoria Pública do Rio para comemorar os dez anos da lei por meio da educação em direitos.
Texto: Nathalia Braga
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