Agenda especial celebra 10 anos da Lei Menino Bernardo
Lei que proíbe castigo físico contra crianças leva o nome de menino morto pela madrasta no Rio Grande do Sul, em abril de 2014, em caso de grande comoção nacional
A Defensoria Pública do Rio (DPRJ) tem uma programação especial, com foco em educação em direitos, para comemorar os 10 anos da Lei Menino Bernardo, que proíbe o uso de castigo físico ou tratamento cruel na educação de crianças e adolescentes.
As atividades propostas pela Coordenação de Infância e Juventude (CoInfância) e pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da DPRJ, em parceria com a “Rede Não Bata, Eduque”, incluem o seminário “Prevenir violências é fazer diferente! 10 anos da Lei Menino Bernardo”, no dia 21, e duas ações sociais - uma na estação Carioca do metrô, no dia 26; e outra na Zona Oeste, no dia 29, para orientação e esclarecimentos sobre o assunto.
— O castigo físico contra crianças sempre foi vedado pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, mas o Código Penal criminalizava a figura de maus-tratos apenas nas hipóteses em que houvesse abuso dos meios de correção e disciplina. A Lei Menino Bernardo reitera a proibição, mas, ainda assim os castigos físicos acontecem, e são naturalizados. É preciso uma grande mudança cultural e, para isso, pensamos nessa mobilização com ações de educação em direitos — destaca o coordenador da CoInfância, o defensor público Rodrigo Azambuja.
Dados divulgados no início da semana pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que o número de casos de maus-tratos contra crianças de até 11 anos no município do Rio cresceu 173%, nos últimos três anos. Foram 118 registros em 2020 e 323 no ano passado. Em quase metade das ocorrências - 47% - os agressores eram pais, mães, padrastos ou madrastas. Em todo o Estado do Rio, os registros cresceram de 426, em 2020, para 741, em 2023 - aumento de 73%. Também nesses casos, pais, mães, padrastos e madrastas foram identificados com autores da agressão.
O menino Bernardo Boldrini, que dá nome à Lei 13.010, sofreu agressões e negligência familiar e foi morto pela madrasta e pelo pai, no interior do Rio Grande do Sul, em abril de 2014. O caso que causou comoção nacional.
— A campanha que celebra os 10 anos da Lei Menino Bernardo ressalta a importância de ações focadas na prevenção das violências. Esta programação, em parceria com a Defensoria Pública, pretende enfatizar as boas práticas e estratégias de educação positiva, que possibilitem mudanças de comportamento e cultura — enfatiza Ana Paula Rodrigues, articuladora da “Rede Não Bata, Eduque”.
Agenda especial
Dia 21
A programação tem início nesta sexta-feira, 21, às 9h30, com o seminário “Prevenir violências é fazer diferente! 10 anos da Lei Menino Bernardo”, no auditório do segundo andar da sede da DPRJ. Participam do evento entidades parceiras e instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O seminário vai discutir a articulação internacional e nacional pelo fim da violência contra a infância, bem como a aplicabilidade da Lei Menino Bernardo e de boas práticas.
Dia 26
Na quarta-feira, 26, data exata do 10º aniversário de sanção da Lei Menino Bernardo, a Defensoria estará na estação Carioca do metrô, das 9h às 15h, prestando esclarecimentos sobre o assunto e distribuindo material sobre educação positiva e não violenta.
Dia 29
No sábado, 29, também das 9h às 15h, defensoras(es) e servidoras(es) farão uma ação social no NEAC - Núcleo Especial de Atenção à Criança - na Rua Cantor Emílio Santiago, 118, em Campo Grande. Haverá orientação jurídica em demandas de direitos das famílias; e a Coordenação de Defesa dos Direitos da Mulher (CoMulher) fará palestra sobre violência doméstica. A iniciativa terá a participação da “Rede Não Bata, Eduque” e de órgãos públicos, como DetranRJ e Secretaria Municipal de Saúde, para oferta de serviços. Haverá, ainda, oficinas e recreação para as crianças.
Texto: Valéria Rodrigues
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