Projeto prevê desinternação de pacientes do Hospital Henrique Roxo
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro iniciou um projeto para promover a desinternação de todos os pacientes do Hospital Penal Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói. Idealizado pelo Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen), a iniciativa busca, por meio da documentação, possibilitar que eles obtenham benefícios do governo ao deixar a unidade, para que tenham suporte financeiro e social.
De acordo com a defensora pública Ana Cristina Duarte, do Nuspen, o projeto foi idealizado após a constatação de que muitos pacientes do hospital não tinham documentação básica, como carteira de identidade e CPF. Sem esses documentos, o acesso a direitos básicos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), o programa De Volta para Casa e o Bolsa Família se tornava inviável.
– Com a documentação em mãos, os pacientes ganham cidadania plena, permitindo-lhes não apenas requerer benefícios financeiros, mas também praticar todos os atos da vida civil – esclarece Ana Cristina.
Critérios para desinternação
Desde fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a desativação de todos os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para pessoas com transtornos e doenças mentais que cometeram crimes no Brasil. A obrigação faz parte da Resolução 487, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Após receberem os documentos, o próximo passo é estabelecer os critérios para a desinternação, que incluem a elaboração de um projeto terapêutico individualizado para casa paciente, levando em consideração suas necessidades e seu histórico.
– É preciso definir como a desinternação ocorrerá, seja por reinserção familiar, alocação em residências terapêuticas ou em unidades de acolhimento. Após a definição do plano, um laudo do perito psiquiatra avalia a capacidade do paciente para conviver em sociedade. Se tudo estiver em conformidade, o paciente é desinternado – explica Ana Cristina.
Há um ano, o hospital tinha cerca de cem pacientes. Atualmente, há aproximadamente 60. Mais de 40 pacientes foram beneficiados pelo projeto até agora. A expectativa é que, até o fim do mês de junho, todos consigam a desinternação.
Texto: Jéssica Leal
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