Defensoria Pública garante plano de saúde para criança com autismo
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça, na quarta-feira (12), a reativação do plano de saúde Unimed Ferj de uma criança, de 11 anos, com transtorno do espectro autista (TEA). Desde a última segunda-feira (10) ela estava com o plano cancelado, em função de decisão desfavorável em primeira instância. Por meio de um agravo de instrumento, a DPRJ conseguiu que o direito da paciente fosse restabelecido. O caso aconteceu no no município de Cabo Frio, na Região dos Lagos.
— A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), favorável à criança, restabelece a proteção do direito à saúde e promove a reflexão sobre casos similares, em que o cancelamento fere decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, portanto, ocorre de forma discriminatória e abusiva — observa a defensora pública titular do Núcleo Cível de Cabo Frio, Mani Pereira Mello.
A criança tem transtorno do espectro autista em grau severo, o que requer a realização de tratamentos de psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, psicomotricidade, terapia ocupacional, e nutricionista, além de terapias semanais.
O agravo de instrumento é o recurso utilizado contra uma decisão não definitiva, proferida por juiz de primeiro grau. A operadora do plano de saúde ainda pode recorrer.
Texto: Júlia Duque Estrada
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