Justiça julgará ação que pede apoio escolar a alunos com deficiência
Nesta terça-feira (11), a Justiça do Rio realizará o julgamento da apelação da ação civil pública movida pela Defensoria do Rio (DPRJ), que visa garantir a inclusão plena de alunos com deficiência na rede municipal de ensino, por meio da obrigatoriedade da oferta de profissionais de apoio escolar em número suficiente para atender às necessidades de cada estudante. Somente no primeiro semestre de 2024, a Defensoria recebeu 1.033 casos relacionados à falta dessa mão de obra.
A ação, ajuizada pelo Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), argumenta que a ausência desse apoio configura uma grave violação dos direitos dos alunos com deficiência, impedindo-os de frequentar as aulas regularmente, participar de atividades extracurriculares e ter um desenvolvimento educacional adequado.
Segundo a Defensoria, as crianças com deficiência enfrentam uma série de obstáculos diários, como edificações não adaptadas e falta de livros em braile, entre outros. Diante disso, a ausência de profissionais de apoio escolar agrava essas dificuldades, prejudicando o desenvolvimento educacional e a capacidade de realizar atividades básicas de forma autônoma.
Mães exercem função de forma voluntária, diz secretaria
Além de ser um fator prejudicial para os alunos com deficiência, a questão acaba sobrecarregando as mães, que assumem, muitas vezes sozinhas, a responsabilidade de acompanhar seus filhos na escola. De acordo com dados informados pela própria Secretaria Municipal de Educação, em audiência pública na Câmara Municipal do Rio de 12 de junho de 2023, 700 mães de alunos estavam exercendo essa função de forma voluntária na época.
Letícia Dutra, mãe de Miguel, uma criança autista de 6 anos, relata que o fato de a escola não oferecer um apoio especializado para seu filho tem impactado diretamente sua rotina. Sem ter a segurança de deixá-lo sozinho durante as aulas, a dona de casa acompanha o pequeno durante todo o período em que ele permanece no colégio.
— A escola não oferece um plano individualizado para Miguel nem atividades adaptadas às suas necessidades. Isso o impede de acompanhar o ritmo da turma e de desenvolver suas habilidades. Além disso, ele precisa da minha ajuda para realizar tarefas básicas, como ir ao banheiro, beber água e se alimentar. Tem sido muito dificil conciliar tudo isso com as minhas outras tarefas, como cuidar da casa e trabalhar - explica a mãe.
Educação Inclusiva em julgamento
Para a coordenadora do Nuped, Marina Lopes, a ação gera grande expectativa e abre um debate crucial sobre a educação inclusiva no Rio de Janeiro. A decisão judicial terá um impacto significativo na vida de milhares de alunos com deficiência e de suas famílias, além de servir como referência para outras cidades que lutam para garantir o direito à educação de qualidade para todos.
– A expectativa é que a sentença, que determina a disponibilização de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, seja confirmada. O déficit desses profissionais vem afetando gravemente o direito à educação dos alunos com deficiência, que, muitas vezes, precisam assistir às aulas em turno reduzido ou não conseguem frequentar a escola todos os dias – ressalta a defensora.
Texto: Jéssica Leal.
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