DPRJ, DPU e MPF querem garantia de saúde integral para pessoas trans
A Defensoria Pública do Rio (DPRJ), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) enviaram no último dia 29, ao Ministério da Saúde e à Secretaria estadual de Saúde, recomendações para a adoção imediata de medidas que assegurem acesso integral das pessoas trans à saúde, especialmente no que se refere à hormonização e a procedimentos cirúrgicos de readequação genital; implante de próteses; mamoplastia masculinizadora e histerectomia. A fila para processo transexualizador no Estado do Rio, considerando somente quem aguarda o início de terapia hormonal, tem cerca de 600 mulheres e homens trans.
As respostas às recomendações devem ser encaminhadas às Defensorias e ao MPF em até 15 dias, a contar da data do recebimento e, em caso de não aceitação total ou parcial ao que foi proposto, conter justificativas.
O documento dirigido à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, observa que, em até 30 dias, devem ser tomadas todas as providências administrativas necessárias à instituição do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES-PopTrans), pactuado por todos os entes federativos em 1º de fevereiro último. A recomendação encaminhada à secretaria estadual de Saúde, por sua vez, detalha iniciativas a serem implementadas para a oferta de atendimento, de acordo com as necessidades da população trans fluminense.
“Desde 2022, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União vêm realizando inúmeras reuniões e diligências para fomentar a estruturação de uma rede de cuidado integral à saúde da população trans, em especial no âmbito do processo transexualizador, no Estado do Rio de Janeiro”, salienta a recomendação.
Porém, como destacam as Defensorias e o MPF, “após dois anos de inúmeras tentativas extrajudiciais de indução para a estruturação de uma rede de atenção à saúde da população trans no Estado do Rio de Janeiro, pouco se avançou efetivamente no tema, enquanto o cenário subjacente trazido pela sociedade civil nas reuniões é de automedicação e intenso sofrimento psíquico, inclusive com risco de suicídio, por pessoas trans que buscam acolhimento e tratamento junto ao Poder Público, sem resposta”.
Plano de ação e cronograma
Assim, Defensorias e Ministério Público Federal recomendam que, em no máximo 30 dias, seja criado Grupo de Trabalho do Processo Transexualizador no Estado do Rio de Janeiro, encarregado de apresentar “um plano de ação para garantia da atenção integral à saúde da população trans no Estado do Rio de Janeiro, com cronograma objetivo, claro e metas e etapas definidas”. O grupo terá 180 dias para trabalhar e, como afirma a recomendação, deve contar com representantes de pessoas trans, entidades e instituições com experiência em cirurgias e intervenções destinadas a mulheres e homens trans.
Dentre as barreiras a serem superadas no Estado do Rio para a garantia do acesso integral à saúde das pessoas trans, segundo a recomendação, estão a insuficiência da oferta de consultas de primeira vez para hormonização e de cirurgias de readequação genital, para atendimento a toda a demanda do Estado do Rio de Janeiro. A recomendação aponta ainda a necessidade de fornecimento de hormônios a pacientes já atendidos pelo Hospital Universitário Pedro Ernesto e requer medidas que evitem desabastecimento desse tipo de insumo.
O documento ressalta que o Município do Rio de Janeiro tornou público, recentemente, um protocolo de hormonização na atenção primária, demonstrando a possibilidade da rede estadual “avançar igualmente no fortalecimento e na qualificação do atendimento universal e integral à saúde da população trans”.
No que diz respeito a cirurgias de readequação genital, Defensorias e Ministério Público Federal propõem zerar a fila no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), que se arrasta há dez anos, e a divulgação de informações que permitam a pacientes conhecer o tempo de espera para cada etapa pré-operatória.
Além disso, a recomendação sinaliza a importância de serem definidas as unidades de saúde que oferecerão cirurgias de implante de próteses de silicone, mamoplastia masculinizadora e histerectomia, bem como protocolos e critérios de acesso a cada procedimento.
Pela Defensoria do Rio, assinam a coordenadora e a subcoordenadora de Saúde, Thaísa Guerreiro e Alessandra Nascimento; e o coordenador do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual (Nudiversis), Hélder Moreira. Pela DPU, a coordenadora da Tutela Coletiva da Defensoria Nacional de Direitos Humanos, Shelley Duarte Maia. Pelo MPF, a procuradora-geral dos Direitos do Cidadão adjunta, Aline Caixeta.
A mesma recomendação encaminhada à secretaria estadual de Saúde seguiu também para: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe); Hospital Universitário Gaffrée e Guinle; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia (Iede); e Fundação Saúde. Todos os destinatários devem responder às Defensorias e ao MPF no mesmo prazo (15 dias, a contar do recebimento).
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