DPRJ firma acordo para ampliar acesso à justiça de pacientes do IFF
Em um importante passo a fim de garantir o direito à justiça para pessoas com deficiência/doenças raras e seus familiares, a Defensoria Pública do Rio (DPRJ) e o Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) firmaram, nesta terça-feira (4), um acordo de cooperação técnica. A iniciativa visa facilitar o acesso à assistência jurídica especializada para as famílias que acompanham os pacientes no instituto.
O atendimento, prestado pela Defensoria na unidade, permitiria propor ações de baixa complexidade, como ação de alimentos e medicamentos, além de orientação jurídica relativa à obtenção de documentos; remédios; e direitos da pessoa com deficiência, entre outros. O acordo prevê ainda a realização de reuniões entre as equipes técnicas da DPRJ e do IFF/Fiocruz, para atender às demandas relativas ao direito ao cuidado.
Para a defensora pública-geral, Patrícia Cardoso, o acordo reconhece os desafios enfrentados por essas famílias, que são muitas vezes monoparentais e têm dificuldades de locomoção, além de lidar com as barreiras impostas pela sociedade, como a falta de acessibilidade nos transportes públicos.
– A parceria permitirá que a Defensoria leve o atendimento jurídico para as dependências do IFF, aproximando-se das famílias e garantindo o acesso à justiça – ressaltou Cardoso, durante visita ao instituto.
De acordo com Marina Lopes, coordenadora do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) e responsável pelo projeto, o convênio já está em vigor e, num primeiro momento, serão atendidas 15 famílias.
– A ideia surgiu porque começamos a perceber que as mães com crianças com deficiência ou doenças graves têm muita dificuldade no acesso à justiça por diversos fatores, como dificuldade na locomoção e cuidado integral com essas crianças. A partir disso, procuramos o IFF, local de referência nacional, para pensarmos em desenvolver ações sob a ótica do dever do cuidado. A expectativa é que o número de pessoas beneficiadas aumente gradativamente, com a divulgação do acordo e a identificação de novas demandas– explicou Lopes.
Neste sentido, o diretor do IFF/Fiocruz, Antônio Meirelles, reforçou que grande parte do público atendido no instituto é composto por pessoas em extrema vulnerabilidade social, não somente por razões financeiras, mas também em virtude das barreiras impostas pela discriminação contra pessoas com deficiência.
– A presença da Defensoria Pública em nosso hospital elimina barreiras burocráticas e facilita o acesso à justiça para os nossos usuários. Desta forma, garantimos que seus direitos sejam resguardados e que eles possam ter acesso a um atendimento digno e de qualidade – disse o diretor.
Também estiveram presentes durante a assinatura do acordo a coordenadora de tutela coletiva da DPRJ, Raphaela Jahara; a chefe de gabinete do IFF/Fiocruz, Mariana Setûbal e a diretora substituta do IFF/Fiocruz, Livia Menezes.
Texto: Jéssica Leal
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