Defensoria em Ação nos Quilombos promove acesso a direitos em Areal
O projeto Defensoria em Ação nos Quilombos desembarcou, neste sábado (25), no Quilombo Boa Esperança, em Areal, na região região Centro-Sul Fluminense do Rio de Janeiro. A iniciativa, que aconteceu das 9h às 15h, levou assistência jurídica gratuita à 78 moradores da comunidade, além de serviços públicos a todos os moradores.
O projeto social da DPRJ é feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), que atende demandas previdenciárias; com o Detran-RJ, que presta serviços relacionados à identificação civil; e com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que orienta a respeito da titulação de terras quilombolas.
De acordo com a defensora Daniele Silva, coordenadora do Coopera (Coordenação de Promoção de Equidade Racial), os quilombos assistidos pela ação são escolhidos de forma criteriosa, garantindo os direitos de todos os atendidos.
– A escolha das comunidades quilombolas é uma decisão conjunta com a Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ), que representa 53 comunidades do Estado. Respeitamos a consulta prévia, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. É um projeto importante de acesso à justiça antirracista.
O projeto
O ‘Defensoria em Ação nos Quilombos’ é uma iniciativa da Coopera, da Coordenadoria de Tutela Coletiva (Cotutela) e da Coordenadoria Geral de Programas Institucionais (COGPI) da Defensoria do Rio e da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, com apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), da Fundação Escola Superior da DPRJ (Fesudeperj) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Nas ações são oferecidas orientações sobre questões diversas, dentre as quais se destacam pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas dos filhos, divórcio, investigação de paternidade, dissolução de união estável, questões de consumo e emissão de documentos.
Texto: Ana Clara Prevedello
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