DPRJ realiza ação social em Campos para atender vítimas das chuvas
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro promove nesta terça-feira (30) uma ação social para pessoas em situação de vulnerabilidade, em função das fortes chuvas que atingiram o município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, em março. O atendimento será feito das 9h às 15h, na Escola Estadual Estefania Pereira Pinto (Rua A, n° 65, Santo Eduardo, Campos dos Goytacazes).
Entre os serviços oferecidos, destacam-se: orientação jurídica; atendimento a demandas de saúde e da área de direito de família; ajuizamento de ações para a garantia do direito fundamental à moradia; e orientação para a obtenção de benefícios como o Aluguel Social, além de garantia de acesso gratuito à segunda via de documentos.
Uma equipe de servidores e dois defensores públicos estarão no local para o atendimento.
A principal região afetada na época foi o distrito de Santo Eduardo. Um abrigo foi montado na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida para viabilizar a concessão do Aluguel Social, benefício concedido por meio de uma lei municipal a partir do laudo técnico de risco habitacional emitido pela Secretaria Municipal de Defesa Civil.
Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp do 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, pelo número 21 96932-0089.
Serviço: Ação social em Campos dos Goytacazes
Data: 30/04
Horário: das 9h às 15h
Local: Escola Estadual Estefania Pereira Pinto (Rua A, n° 65, Santo Eduardo, Campos dos Goytacazes)
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