Seminário na DPRJ discutiu perspectivas para educação inclusiva
A Defensoria Pública do Rio realizou, na sexta-feira (12), o seminário "As Perspectivas e Desafios para a Educação Inclusiva", evento que, pela primeira vez na instituição, teve tradução simultânea em Libras. Além disso, palestrantes fizeram questão de se autodescrever, para facilitar o entendimento pelas pessoas com deficiência visual. O seminário discutiu os parâmetros legais que podem facilitar ou dificultar o acesso de todas as crianças e jovens à escola e se debruçou sobre as especificidades do atendimento especializado prestado por defensoras e defensores.
— A inclusão escolar é um problema que não existia há vinte anos, pois há vinte anos as crianças com deficiência não estavam na escola regular. É isso que explica porque tem crescido tanto a demanda na Defensoria, no âmbito da tutela coletiva e por meio de ações individuais – destacou a coordenadora do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), Marina Lopes.
O coordenador de Infância e Juventude da Defensoria do Rio, Rodrigo Azambuja, destacou que ainda são inúmeras as questões relativas à inclusão escolar, que abrangem transporte acessível e acesso a profissionais de apoio, por exemplo, além da compreensão a respeito de grupos específicos, como os superdotados.
A assessora parlamentar da Defensoria, Maria Carmen de Sá, complementou:
— Há muitos fatores importantes para além da escola quando se fala em inclusão escolar. O atendimento médico e multiprofissional é fundamental para o aprendizado de crianças com autismo, mas os planos de saúde interrompem as terapias e o SUS também não oferece esse tipo de tratamento – explicou.
Profissional de apoio
O seminário contou com a participação das defensoras públicas Renata Tbyriça, de São Paulo, e Amanda Fernandes, do Distrito Federal, que atuam na garantia dos direitos da pessoa com deficiência.
Tibyriça falou sobre a “polêmica do profissional de apoio”, deixando clara a diferença entre esse e o professor de apoio.
— É preciso distinguir quem são esses profissionais. Um professor de apoio atua em conjunto com o professor regente, é um professor voltado para a educação especial. Eventualmente, pode ser preciso também um profissional de apoio, mas somente para necessidades não pedagógicas — resumiu.
A defensora Amanda Fernandes, do Distrito Federal, reforçou:
— É grande a dificuldade de compreensão do problema. Em geral, se pede o que a mãe quer, o que a mãe ouviu de terceiros como sendo o melhor para a criança. E o que a mãe costuma pedir é monitor exclusivo, quando, na verdade, o que ela deseja mesmo é garantir a aprendizagem do filho.
O seminário, realizado no auditório da Fesudeperj, reuniu defensoras e defensores, servidoras e servidores, representantes de entidades em defesa dos direitos de pessoas com deficiência e de prefeituras de municípios fluminenses.
Compromisso social
O seminário também teve palestras das professoras Malvina Tuttman, da UniRio, e Eniceia Gonçalves Mendes, da Universidade Federal de São Carlos.
— A educação inclusiva tem papel central na escola da sociedade contemporânea. A educação inclusiva não é negociável. É um compromisso social – resumiu Tuttman.
A professora Mendes, que apresentou um histórico das mudanças nas últimas décadas com vistas à inclusão escolar de crianças, adolescentes e jovens, acrescentou:
— O princípio da inclusão escolar na política educacional deve ser prioritário. E colocando em primeiro plano o apoio aos alunos inseridos na turma regular.
A equipe psicossocial da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos também participou do evento, orientando e esclarecendo dúvidas sobre o suporte prestado às pessoas com deficiência ou seus familiares que recorrem aos serviços da instituição.
O seminário foi uma parceria do Centro de Estudos Jurídicos, da Fesudeperj, do Nuped, da CoInfância, da Tutela Coletiva e da Ouvidoria.
VOLTAR
