Defensoria realizará ação de requalificação civil em Petrópolis
A Defensoria do Rio estará em Petrópolis, no próximo sábado (13), para mais uma edição do “Transcenda”, projeto cujo objetivo é facilitar o acesso à requalificação civil de pessoas trans e não-binárias. A ação acontecerá a partir das 9h, na Defensoria Pública de Petrópolis, localizada na Avenida Benjamin Constant, 222, no Centro de Petrópolis (em frente à UCP).
O evento é uma parceria entre o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (Nudiversis); o 8º Núcleo de Tutela Coletiva; a Defensoria de Petrópolis; o Centro de Cidadania Serrana II, e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), e tem como principal finalidade desburocratizar o processo de requalificação civil. Na ação, serão atendidas 30 pessoas previamente agendadas pelo Centro de Cidadania Serrana II.
Diferentemente do uso do nome social, a requalificação civil permite ter o nome de registro retificado em seus documentos permanentemente. Hoje, essa é a única maneira de emitir novos documentos com o nome e o gênero com os quais a pessoa se identifica.
Para fazer a requalificação, as pessoas agendadas deverão comparecer ao local com a cópia e o original dos seguintes documentos: carteira de identidade; CPF; comprovante de residência; certidão de nascimento e certidão de casamento (caso a pessoa seja casada, deve levar as duas).
Conheça o Transcenda
De acordo com a defensora-pública Karine Terra, idealizadora do Projeto Transcenda, a Justiça Itinerante do TJRJ já fazia esse atendimento de requalificação civil na Capital. Agora, esse processo se expandiu para outras Comarcas, atendendo à população de forma muito mais rápida.
— Para possibilitar essa descentralização da Capital, tive a ideia de formar uma parceria entre os Núcleos Regionais de Tutela Coletiva, o Nudiversis e os Centros de Cidadania LGBTQIAPN+. Com o auxílio dos Centros de Cidadania e sua capilaridade pelo interior, é possível atingir um número maior de pessoas para realizar seu atendimento inicial, receber os documentos e elaborar as petições iniciais — explica a defensora.
Apesar da requalificação civil para pessoas trans e não-binárias ser garantida pela norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2018, esse processo ainda é visto como algo inacessível para essa população. Mesmo com a adoção do nome social, muitas pessoas, nesta condição, não conseguem retificar sequer a documentação básica e acabam atravessando uma vida inteira sendo desrespeitadas e passando por situações vexatórias.
Para o coordenador do Nudiversis, Helder Moreira, projetos como esse são muito importantes enquanto visam garantir os direitos mais básicos do cidadão, como o direito ao nome, para uma população extremamente vulnerabilizada.
— O Brasil, lamentavelmente, lidera o ranking dos países que mais matam pessoas trans. Precisamos garantir o direito de existir dessa população, respeitar o uso dos espaços públicos conforme a identidade de gênero autopercebida, possibilitar o acesso à saúde, ao trabalho e o efetivo exercício da vida digna — ressalta Hélder.
Serviço:
Data: 13 de abril
Horário: 09h às 13h
Local: Defensoria Pública de Petrópolis, localizada na Avenida Benjamin Constant, 222, no Centro de Petrópolis (em frente à UCP)
Requalificação para pessoas trans e não-binárias.
Texto: Jéssica Leal.
VOLTAR
