Edifício Liberdade: julgamento será retomado esta terça (6)
A Justiça retoma nesta terça-feira (6) o julgamento do caso do Edifício Liberdade. A Ação Civil Pública (ACP) movida pela DPRJ volta a ser analisada após a suspensão da audiência realizada em dezembro do ano passado.
Na ocasião, dois desembargadores votaram pela condenação da Tecnologia Organizacional, a TO Brasil, empresa responsável pelas obras do prédio, e pela absolvição do município do Rio. Na ACP, a Defensoria pede a condenação geral do Município e da TO Brasil para o pagamento de indenização às vítimas por danos morais e materiais, foco da instituição no julgamento desta terça-feira.
- A obra realizada no 9° andar do edifício, sem a supervisão de engenheiro ou arquiteto, associada à omissão histórica e determinante do Município em seu dever de fiscalizar, foi causadora de uma tragédia facilmente evitável. Não podemos esquecer e devemos responsabilizar. Para reparar as dezenas de famílias vítimas e, mais ainda, para que não se repita. - diz o defensor público Luiz Henrique Zouein, que atua no caso.
A ação da Defensoria pede que seja revista a decisão proferida em agosto de 2021, quando a juíza da 3ª Vara da Fazenda condenou parcialmente o Município do Rio, sem levar em conta sua responsabilidade na fiscalização das obras. A empresa TO Brasil, que ocupava e fazia intervenções no prédio, fato apontado por peritos como principal causa do desabamento, não foi considerada culpada.
O Edifício Liberdade ficava na Avenida Treze de Maio e desabou em janeiro de 2012, causando a morte de 22 pessoas e derrubando dois prédios vizinhos. Cinco corpos nunca foram encontrados.
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