DPRJ pede que concurso em Nova Iguaçu inclua negros e indígenas
A Defensoria Pública do Rio enviou recomendação à Prefeitura e à Câmara de Nova Iguaçu para que seja criada a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas no concurso municipal divulgado no último dia 31 com o edital 01/2024.
No documento, a DPRJ, por meio de seu 5° Núcleo de Tutela Coletiva, pede que 20% das vagas diponíveis sejam destinadas a candidatas(os) que se enquadrem neste perfil. Há ainda o pedido de ampla divulgação da retificação do edital para permitir a inclusão dos grupos contemplados com a reserva de vagas.
O defensor público Rodrigo Pacheco, que elaborou a recomendação, explica que as cotas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos são determinadas por leis federais e estaduais.
— Mesmo que não haja legislação municipal sobre o tema, a promoção da efetiva igualdade de todas as pesoas está prevista, inclusive, na Constituição, e isso deve ser respeitado. O sistema de cotas nos concursos é uma importante ferramenta por possibilitar maior representatividade nos espaços de poder e tomada de decisões. - diz Pacheco.
Enviada para o município de Nova Iguaçu nesta sexta-feira (2), a recomendação determina, também, que seja instaurada uma Comissão de Heteroidentificação que será responsável pela confirmação das características étnico-raciais de candidatas e candidatos autodeclaradas(os) negras(os).
— Defender a política de cotas é antes de tudo um compromisso ético. Não apenas porque dados mostram que são políticas exitosa, mas porque seu papel simbólico em todas as esferas. Lutar para que municípios como Nova Iguaçu possibitem a implementação das políticas de cotas raciais em seus concursos é um avanço no combate às desigualdades e ao racismo. - ressalta Fabiana Silva, ouvidora da DPRJ, primeira mulher negra a ocupar o cargo na instituição.
Ao todo, 38 vagas estão disponíveis no edital 01/2024 divulgado pelo município, com cargos de nível médio, técnico e superior. Prefeitura e Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu têm até cinco dias para informar sobre as adequações pedidas pela Defensoria do Rio.
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