Defensoria em Ação nos Quilombos promove acesso a direitos em Campos
O projeto Defensoria em Ação nos Quilombos desembarcou, neste sábado (25), em Campos do Goytacazes, na Região Norte do Rio de Janeiro. A edição, que integra as atividades promovidas pela instituição neste mês da consciência negra, levou assistência jurídica gratuita e serviços públicos aos moradores de duas comunidades remanescentes. Cerca de 100 pessoas foram atendidas na iniciativa, que também contou com uma roda de conversa.
Jamylle Vicente foi uma das pessoas que buscaram o atendimento da Defensoria Pública do Rio (DPRJ) na ação para ingressar com a dissolução de sua união estável. Ela conta que os custos do serviço dificultavam a regularização da situação.
– Recorri a advogados, mas o preço médio apenas para desfazer a união estável é de dois mil reais. O cartório também cobra um valor alto. A gente precisa desse atendimento, muitas pessoas não têm condições para organizar suas vidas – afirmou.
A ação aconteceu na Escola Estadual Rotary, localizada no quilombo urbano de Custodópolis. Além dos moradores daquela comunidade, também foram atendidos os integrantes do quilombo ABC, que fica em uma região rural.
O Defensoria em Ação nos Quilombos foi realizado em parceria com o Detran-RJ, que prestou serviços relacionados à identificação civil; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que prestou orientação acerca da regularização fundiária.
Sheila Cristina procurou a Defensoria Pública para ingressar com uma ação de usucapião do terreno no qual reside há 17 anos.
– Comprei em 2001 e vivo lá desde 2006. A dona que me vendeu até hoje não fez a regularização. É importante para mim resolver logo essa situação – contou.
Ao lado da filha de 5 anos, Millena da Silva Caetano aproveitou a iniciativa para tirar a segunda via da identidade.
– O atendimento foi rápido e atencioso. Estava há dois meses tentando obter o documento sem conseguir – disse.
Para Rodrigo Conceição Amaro, presidente do quilombo de Custodópolis, ações voltadas para as comunidades remanescentes são necessárias para a efetivação dos direitos de seus integrantes.
– São importantes para o fortalecimento das nossas lutas, para entendermos que não estamos sozinhos. Para nós, é importante estarmos conectados a um órgão como a Defensoria Pública – pontuou.
A defensora pública Aline Barroco, que atua no 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria, afirmou que a atuação coletiva visa garantir o acesso da população quilombola às políticas e serviços públicos. No entanto, as ações sociais realizadas nos territórios são importantes porque os moradores têm questões individuais.
– Ações como essas são importantes para garantir o acesso à cidadania e aos direitos também no plano individual, complementando a atuação coletiva que conduzimos no dia a dia do órgão – destacou.
De acordo com a defensora pública Isabela Monteiro Menezes, responsável pela Coordenadoria de Programas Institucionais da Defensoria Pública, a atuação nos territórios tem por objetivo desburocratizar e democratizar o acesso à justiça.
– As comunidades quilombolas são muito invisibilizadas e sofrem preconceitos. Além disso, esses territórios têm questões específicas, peculiares. Nossa mobilização, para vir a esses locais, reforça a relação de confiança existente entre a instituição e os quilombos – ressaltou.
O projeto
O projeto é uma iniciativa da Coordenação de Promoção de Equidade Racial (Coopera), da Coordenadoria de Tutela Coletiva (Cotutela) e da Coordenadoria Geral de Programas Institucionais (COGPI) da Defensoria do Rio, da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, com apoio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e da Fundação Escola Superior da DPRJ (Fesudeperj), da Defensoria Pública da União.
Nas ações, são oferecidas orientações sobre questões diversas, dentre os quais se destacam pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas dos filhos, divórcio, investigação de paternidade, dissolução de união estável, questões de consumo e emissão documentos.
Texto e foto: Giselle Souza.
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