Petrópolis: DPRJ monitora novo cronograma do TAC
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro realizou, nesta quarta-feira (6), uma reunião com a prefeitura de Petrópolis para acordar um novo cronograma de pagamento das famílias vítimas das chuvas no Morro da Oficina que ainda não receberam a indenização acordada com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Das 245 famílias envolvidas, aproximadamente 120 ainda não receberam as compensações financeiras. No novo cronograma, a prefeitura planeja pagar de sete a oito famílias por semana, em busca de quitar todas as pendências. Como condição, a Defensoria impôs que o município firmasse acordo com cerca de 35 famílias que ainda não tiveram a oportunidade de assinar o TAC.
Sobre a quitação das multas correspondentes ao atraso no pagamento do TAC, a prefeitura se comprometeu a pagá-las após a quitação da indenização devida a todas as famílias, para garantir que todas recebam os valores indenizatórios principais.
A Defensoria do Rio, por meio do 8º Núcleo de Tutela Coletiva, continua atendendo todas as famílias envolvidas no acordo, prestando assistência e amparando juridicamente, além de se reunir diariamente com representantes do município para cobrar o pagamento das compensações financeiras ainda pendentes.
- Estamos em contato diário com a Prefeitura e a Secretaria de Assistência Social para exigir o cumprimento do acordo coletivo, sob pena de execução. A reunião com a Prefeitura foi importante para realizar novo ajuste que possa satisfazer as famílias o mais rápido possível - conclui Flavia Mac-Cord, defensora que atua no 8° Núcleo de Tutela Coletiva .
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