DPRJ e DPU pedem redução das filas de espera em ortopedia no Rio
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública da União ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) na tentativa de reduzir as extensas filas de espera para consultas e cirurgias ortopédicas no Estado. A ação foi ajuizada na Justiça Federal em face da União, do Estado e do Município do Rio.
Na ação, as Defensorias pedem que os réus apresentem, no prazo máximo de 30 dias, um plano concreto de ação para a redução das três maiores filas de espera para acesso à primeira consulta em ortopedia, que são nas especialidades de joelho adulto, coluna vertebral adulto e ombro/cotovelo adulto. O plano deve ser concretizado no prazo máximo de 180 dias.
O planejamento deve observar os critérios clínicos e de risco e não ultrapassar o prazo máximo de espera de 100 dias para consultas e 180 dias para a efetiva realização dos procedimentos cirúrgicos, prazos estes estabelecidos pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um critério de eficiência a ser demandado do Poder Público, por todos os magistrados do país.
A ACP pede também que os entes públicos, em um prazo de 180 dias, apresentem um plano de reestruturação e organização da Rede Estadual de Alta Complexidade de Atenção em Traumatologia e Ortopedia, a ser implementado em até um ano. Requer, ainda, reavaliação dos protocolos de regulação e critérios de acesso, da cobertura assistencial, dos quantitativos e da distribuição geográfica das unidades de assistência de alta complexidade em traumatologia e ortopedia, e da eventual necessidade de habilitação e credenciamento de novas unidades, inclusive privadas.
Além disso, considerando que grande parte do problema estrutural denunciado é decorrente da não utilização de toda a capacidade instalada das unidades federais, referência para pacientes de todo o Estado, com enorme redução e instabilidade da oferta de consultas e cirurgias na linha de ortopedia, as Defensorias solicitam a efetiva contratualização das unidades federais, nos termos da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), contendo, em especial, a definição de uma oferta mínima regular e segura de serviços de saúde para o sistema estadual de regulação, assim como a divulgação, inclusive na internet, de informações sobre as filas cirúrgicas internas de cada unidade de saúde. De acordo com a ACP, a falta de transparência sobre a espera para atendimentos e cirurgias inviabiliza o controle social e o adequado planejamento desta rede de serviços.
Todas as medidas são requeridas sob pena de multa diária e possíveis intervenções na gestão das unidades federais, além de bloqueios da verba orçamentária que se façam necessários para a complementação da oferta na rede privada. O juiz federal concedeu prazo para que os réus se manifestem sobre o pedido.
Filas de espera extensas
A saúde pública fluminense tem demanda reprimida de aproximadamente 5.900 consultas iniciais com cirurgiões na especialidade de coluna vertebral adulto, 8.856 na especialidade de ortopedia joelho adulto e 797 na especialidade ortopedia ombro/cotovelo adulto. Um total de 15.543 pessoas aguardam esses atendimentos, de acordo com dados do Painel de Saúde. A Defensoria Pública da União e do Rio de Janeiro já haviam expedido, em setembro de 2022, uma recomendação em face da União, do Estado e do Município do Rio, na tentativa de obter solução extrajudicial do problema.
A coordenadora de Saúde da DPRJ, Thaísa Guerreiro, ressalta que a data da primeira consulta não garante a realização da cirurgia no mesmo momento ou em data próxima, uma vez que, após o direcionamento das(os) pacientes para as unidades especializadas de alta complexidade em ortopedia, as pessoas entram nas chamadas “filas internas” das unidades de saúde.
— Grande parte dos pacientes que aguardam, em fila de espera, acesso às consultas e cirurgias, é formada por idosos, que suportam, de modo desproporcional, os impactos e danos decorrentes da demora no acesso ao serviço essencial de saúde de que necessitam — destaca a coordenadora.
Para o setor privado, a Agência Nacional de Saúde (ANS) regulamenta o prazo máximo de espera de 14 dias úteis para consultas e de 21 dias úteis para cirurgia.
— O descompasso entre o setor privado e público escancara a profunda desigualdade estrutural marcante de nosso país, revelando a injustiça do "mix" público privado do sistema de saúde brasileiro que traz impactos desproporcionais para a população mais vulnerável, na contramão dos objetivos e princípios da Constituição Federal de 1988. Não se pode admitir que o SUS seja naturalizado como um sistema de reprodução desta política— conclui.
A defensora pública regional de Direitos Humanos da DPU, Shelley Maia, ressalta que a ação é fruto de um estudo comparativo entre as solicitações e as ofertas dos recursos nas especialidades de Ortopedia envolvidas na demanda, através do qual se observou que há um déficit crônico de oferta em tais recursos, o que acarreta longas filas de espera.
- Os dados colhidos revelam mais de 9.000 pessoas nas filas internas das unidades federais aguardando a realização de cirurgias eletivas de coluna, joelho e ombro/cotovelo. Todos esses pacientes estão submetidos ao sofrimento físico e psíquico de não obterem o recurso de saúde de que necessitam em tempo adequado. Este quadro viola frontalmente o direito constitucional à saúde, bem como o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e precisa ser resolvido com a máxima urgência pelos Entes Públicos réus desta ação - defende Maia.
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