04 de julho de 2023 às 00:00

O Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped) e a Ouvidoria da Defensoria Pública do Rio estão promovendo um mapeamento dos problemas educacionais de crianças e jovens com deficiência em todo o estado. O objetivo é recolher dados que ajudem a fundamentar medidas tomadas pela DPRJ para assegurar o direito à educação dessa população.

A pesquisa está disponível em um formulario online e recolhe relatos e denúncias de responsáveis de crianças ou adolescentes com deficiência que frequentem unidades públicas e privadas de ensino do Rio de Janeiro.

Dados da DPRJ mostram que o problema é extenso. De janeiro a junho deste ano, a Defensoria atendeu 1.066 pedidos envolvendo mediação escolar de crianças com deficiência de até 12 anos nos municípios fluminenses. Na capital, o Nuped já ajuizou mais de 100 execuções sobre o tema em 2023. 

A defensora pública Marina Lopes, coordenadora do Nuped, aponta que é dever do poder público disponibilizar mediadoras e mediadores pedagógicos para crianças com deficiência, como preceito essencial do acesso à educação.

— É preciso disponibilizar profissionais de apoio escolar, na forma do art. 28, VII da Lei 13146/15, bem como outras medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino — disse Lopes.

A Ouvidoria da DPRJ projeta a resolução da situação a partir do apoio popular, para as realizações das ações civis públicas da Defensoria e uma cobrança efetiva ao poder público.

— A partir do relatório, a ideia é realizar a atuação em conjunto com a população organizada. É preciso unir o saber jurídico da Defensoria com o saber popular de quem vive o problema e luta pela garantia dos seus direitos — relata Guilherme Pimentel, ouvidor-geral da DPRJ.

Para responder o formulário, acesse: https://bit.ly/formulárionuped.